Na reunião ordinária desta quinta-feira, 20, da Câmara de Divinópolis, foram aprovados três Projetos de Lei que estavam em pauta na Ordem do Dia.
Na primeira votação, foi aprovado (por unanimidade) o Projeto de Lei nº CM 023/2021, que institui o Turismo Educativo no Município de Divinópolis. A matéria de autoria do vereador Flávio Marra, busca promover e fomentar a integração dos alunos em formação, às riquezas culturais e potenciais turísticos do município, proporcionando o conhecimento e a valorização do acervo cultural e histórico da Cidade pelo indivíduo, procurando fortalecer os laços com a sua própria raiz. Na justificativa do Projeto, a intenção é introduzir nas escolas temas que visem trabalhar questões relacionadas ao patrimônio e a memória local. O projeto vai para sanção do Prefeito Gleidson Azevedo.
Na votação do Projeto de Lei nº EM 040/2021, que dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel, doado para a Legião de Boa Vontade (LBV), a matéria foi aprovada por unanimidade. De acordo com a Prefeitura, o imóvel doado pelo executivo à instituição, encontra-se vago e sem nenhuma edificação, conforme verificado pela Gerência do Patrimônio Imobiliário da Prefeitura Municipal de Divinópolis.
Por fim, o último Projeto de Lei EM-042/2021, que dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para o Clube de Orientação de Divinópolis (CODIV) também foi aprovado por unanimidade. Segundo o executivo, o projeto foi necessário devido ao descumprimento por parte do referido Clube, sendo que até o presente momento, o mesmo não realizou os devidos trâmites cartorários para a transferência do lote doado, bem como o referido imóvel se encontra vago, conforme verificado pela Gerência do Patrimônio Imobiliário da Prefeitura Municipal de Divinópolis.
Durante a discussão do Projeto de Lei nº EM 035/2021, que atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, no bairro Jardim Brasília, a matéria recebeu vista até a próxima reunião, a pedido do vereador Ademir Silva (MDB).
O Projeto de Lei nº EM 041/2021, que dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município dos imóveis, doados para a Associação Divinópolis Taekwond (ADT), foi retirado de pauta, a pedido do vereador líder do governo, Edsom Souza (Cidadania), por conter um erro na matéria.
