Sintram diz que prefeito faz reforma administrativa a conta-gotas e quer criar supersecretaria - Portal MPA

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Sintram diz que prefeito faz reforma administrativa a conta-gotas e quer criar supersecretaria

Postado em 24/05/2022 19:47
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Em um texto publicado em seu site, nesta terça-feira, 24, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) afirma que o prefeito Gleison Azevedo (PSC) faz  uma reforma administrativa a conta-gotas e quer criar supersecretaria para ex-assessora da vice-prefeita, Janete Aparecida. Veja na íntegra:

Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei 21/2022, que transforma a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) em uma supersecretaria. Atualmente ocupada por Juliana Coelho, assessora na Câmara por quatro anos de Janete Aparecida (PSC) atual vice-prefeito e secretária de governo, a pasta poderá ganhar superpoderes.

Depois de fracassar uma reforma administrativa no início desse ano, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) vem fazendo modificações a conta-gotas em diversas secretarias. Entretanto, as alterações previstas para a Semas é uma minirrreforma, que tramita na Câmara desde o dia 4 de abril, quando o projeto foi protocolado no Legislativo.

REFORMA FRACASSADA

No início de dezembro do ano passado, o prefeito Gleidson Azevedo tentou uma reforma administrativa ampla, através do Projeto de Lei 89/2021. O discurso era de que a proposta extinguiria 82 cargos comissionados. Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) se posicionou firmemente contra o Projeto. A extinção dos cargos prevista pela proposta era uma cortina de fumaça para aumentar despesas em outra ponta. Apesar proposta previa a extinção de 82 cargos comissionados, e duas secretarias municipais, mas, por outro lado, aumentava os cargos de confiança no primeiro escalão e criava quatro subsecretarias.

O projeto cortava 82 cargos de coordenadores, que pertencem ao GH4, cujo salário é de R$ 1.734,17 mais gratificação de 100%, e aumentava de 35 para 44 os cargos de primeiro escalão, que pertencem ao GH7, cujos salários são de R$ 8.433,11, mais gratificação de 50,5% e, em alguns casos, mais a gratificação por produtividade de 90%.

O projeto recebeu 14 emendas na Câmara e, mesmo assim, não havia clima favorável para sua aprovação. Para evitar uma derrota, o prefeito retirou o projeto no dia 22 de fevereiro.

REFORMA A CONTA-GOTAS

Se não conseguiu passar uma reforma administrativa mais ampla, o prefeito vem fazendo isso a conta gotas. Na Câmara, tramita o Projeto de Lei 38/2022, que cria a Coordenadoria de Cuidado Animal, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Outra proposta do prefeito em tramitação é o Projeto de Lei Complementar 02/2022, que aumenta de 10 para 14 os cargos de Agente de Administração no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). O Executivo já conseguiu emplacar esse ano a aprovação do aumento de 150 para 250 os cargos de agentes educacionais.

PROJETO 21/2022           

Entretanto, a mudança mais ousada está prevista no Projeto de Lei 21/2022. A proposta muda a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com a sigla SEMDS. A mudança de nomenclatura amplia o alcance da pasta, a transformando numa supersecretaria. Além disso, a proposta muda o grau hierárquico do Plano de Carreira dos Servidores. Passa a ser atribuição da nova pasta a política sobre drogas do município, além dos Direitos Humanos.

Passa para responsabilidade da futura Secretaria de Desenvolvimento Social,a Diretoria de Políticas Sobre Drogas e Grupos Especiais e de Proteção Social e Benefícios.  Essa diretoria terá uma gerência, quatro coordenadorias (atualmente são três), além da Assessoria de Direitos Humanos, Informações e Interface Administrativa, que será criada com a aprovação do Projeto. Para se ter uma noção da amplitude da nova pasta, as atribuições da nova Secretaria aumentarão de 10 para 24. A atual estrutura da Semas, que será mantida, 

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