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Sintram denuncia conduta do prefeito ao Ministério Público e pede investigação à Câmara

Sintram denuncia conduta do prefeito ao Ministério Público e pede investigação à Câmara
Foto MPA/Sintram denuncia conduta do prefeito ao Ministério Público e pede investigação à Câmara

Sintram denuncia conduta do prefeito ao Ministério Público e pede investigação à Câmara
Foto MPA/Sintram denuncia conduta do prefeito ao Ministério Público e pede investigação à Câmara

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), além da Ação Civil Coletiva por danos morais que será ajuizada na semana que vem, também denunciou o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), ao Ministério Público e pediu a formação de uma Comissão Especial da Câmara Municipal para investigar a conduta do chefe do Executivo. Essas medidas foram adotadas em razão do ataque sofrido por um agente de trânsito no sábado (10/07) durante uma abordagem a um motorista. O caso ganhou repercussão.

O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, e o diretor jurídico Antônio Leonardo, participaram na manhã desta quinta-feira (15/07), do Programa Bom Dia Divinópolis. Na ocasião, eles comentaram sobre o assunto. Segundo o Wellington Silva, o pedido dos agentes foi encaminhado ao Ministério Público, e a partir de agora, cabe ao Ministério Público, fazer a análise e investigação do caso. “É lamentável esse episódio, onde consideramos grave porque atingiu a honra do servidor, porque ele se sentiu constrangido e lhe foi tirada a autoridade”, explicou o vice-presidente do Sintram.

Segundo o diretor jurídico, Antônio Leonardo, na quarta-feira,14 de Julho, o Sintram levou a denúncia ao Ministério Público, e foi pedido que esta seja apurada. “Nós procuramos além do Ministério Público, o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Print Júnior, para que uma comissão seja criada para apurar os fatos. Estamos aguardando outros elementos, para entrar com uma ação de dano moral coletivo, para toda a categoria. A atitude do Prefeito se tornou perigosa para os agentes, porque os agentes podem ser agredidos na rua, caso o cidadão não concordar com a multa que receber. Ninguém é multado se não estiver errado. Vale ressaltar que os agentes se recusaram a participar do encontro com o Prefeito para ouvir o pedido de desculpas, na Settrans”, afirmou.
 

Sobre a possibilidade de Assembleia para debater este e outros assuntos como revisão salarial, o vice-presidente do Sintram, disse que provavelmente na próxima quinta-feira (22/07), acontece a Assembleia, dependendo de regras que devem ser seguidas por meio do Estatuto.

A investigação pedida pelo Sintram ao MP pode acarretar em uma ação penal contra o chefe do Executivo de Divinópolis, conforme prevê a Lei 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. De acordo com o artigo 3º “os crimes previstos nesta lei são de ação penal pública incondicionada”.  De acordo com a lei, cabe ao Ministério Público oferecer a denúncia para que a ação penal seja instaurada pelo Poder Judiciário. O Sistema MPA de comunicação está a disposição, caso o Prefeito queira se pronunciar sobre o assunto. Acompanhe entrevista na íntegra: