Os servidores municipais de Divinópolis, reunidos em assembleia conjunta nessa segunda-feira (13) discutiram, votaram e aprovaram a pauta de reivindicações para a Campanha Salarial 2022. A Assembleia Geral Ordinária foi realizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemmd).
A categoria aprovou o pedido de recomposição salarial de 5,2% relativa a 2021, retroativa a março desse ano. Esse percentual, de acordo com a Lei 6.749/2008 (Lei do Gatilho) deveria ter sido incorporado automaticamente ao salário dos servidores a partir da folha de março, porém a atual administração se negou a cumprir a legislação. Além da recomposição relativa a 2021, a categoria também aprovou o pedido de revisão relacionado a 2022 cujo índice será conhecido somente na primeira semana de janeiro, quando a Fundação Ipead divulga o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2021. A categoria também aprovou o pedido de correção imediata do valor referente ao vale alimentação para R$ 20 e, a partir de então, sendo corrigido no valor de R$ 1 anualmente.
A presidente do Sintram, Luciana Santos, destaca que logo após a divulgação do IPCA acumulado de 2021, os sindicatos encaminharão ofício conjunto para a administração municipal de Divinópolis com a pauta de reivindicações do funcionalismo, com o pedido de abertura das negociações.
“Ao negar o direito básico do servidor à revisão salarial, como foi feito este ano, a administração municipal estabelece uma injustiça e total desvalorização aos servidores, que cumprem diariamente com suas obrigações. Os sindicatos irão lutar para que o direito à revisão seja garantido. São vários pais e mães de família aguardando pela devida correção anual de seus salários. Logo após a divulgação do IPCA acumulado de 2021, o SINTRAM e o SINTEMMD darão início às negociações”, ressalta.
REIVINDICAÇÕES
Além da recomposição salarial e da correção do vale alimentação, os servidores aprovaram também a convocação imediata do concurso público, a partir do início de 2022, para preenchimento de vagas existentes no serviço público municipal, garantindo estabilidade, empregabilidade e segurança aos concursados e receita adequada ao Diviprev. Foi aprovada, ainda, a criação de uma comissão permanente para acompanhar os processos seletivos para designados.
“A medida tem como objetivo assegurar os direitos trabalhistas já conquistados em lutas anteriores e que estão sob ataque na atual administração”, reforça Luciana Santos.
Os servidores da educação deliberaram e aprovaram ainda, o cumprimento da Lei que determina, para a educação, a carga horária de cada educador, 2/3 da jornada em sala de aula e 1/3 em planejamento.
PODER LEGISLATIVO
Os vereadores Ademir Silva (MDB), Josafá Anderson (CDN) e Lohanna França (CDN) acompanharam a Assembleia e se colocaram à disposição dos servidores municipais. Os três parlamentares mostraram-se solidários aos servidores municipais, que esse ano ficaram sem a revisão salarial. Os três representantes do Legislativo classificaram a pauta de reivindicações da categoria justa e um direito estabelecido pela legislação.
