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Secretaria de Saúde deve instaurar processo administrativo para fiscalizar administração da UPA de Divinópolis

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A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis deverá instaurar um processo administrativo para fiscalizar administração da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24H).

A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira, 10,  durante a primeira reunião pela Comissão de Acompanhamento de Execução Assistencial do Contrato nº 21/2019, firmado entre o Município de Divinópolis e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social – IBDS, atual administradora da UPA.

Após deliberações, concluíram pela recomendação à Secretaria Municipal de Saúde para que instaure processo administrativo objetivando-se a verificação quanto ao atendimento de indicadores técnicos, qualidade do serviço e, sobremaneira, eventuais irregularidades na execução do contrato. Nesse sentido, nos próximos dias deverá ser publicada portaria nomeando os membros que irão conduzir esse Processo Administrativo.

A Comissão de Acompanhamento de Execução Assistencial do Contrato nº 21/2019 foi constituída por meio do Decreto nº 14.165, de 27 de janeiro de 2021 e é composta pelos seguintes membros: Érico Souki Munayer, (presidente) e Diretor de Regulação em Saúde; Sheila Salvino, Assessora Administrativa e de Interface Jurídica; Diogo Andrade Vieira, Controlador-Geral; Henrique Santos Xavier, Contador; Maximilian Menezes Pereira, Procurador-geral Adjunto; e Fernando Henrique Costa de Oliveira, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito.

Além dos membros da Comissão, acompanharam a reunião, o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, a vice-prefeita e secretária municipal de Governo, Janete Aparecida, e o procurador-geral do Município, Leandro Mendes.