Câmara Municipal tornou cenário na manhã desta sexta-feira (27), da primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, que ouviu a Secretária de Educação Andréia Dimas.
No início da oitiva a ata da reunião anterior foi aprovada e foi ressaltado que o intuito da oitiva não é prejudicar ninguém, e sim, investigar as compras de produtos superfaturados no mês de dezembro de 2021.
A Secretária de Educação Andréia Dimas, logo no início, apresentou o advogado para acompanhar a oitiva, sendo Dr.Cândido Antônio de Souza Filho. A oitiva aconteceu com questionamentos dos vereadores: Ademir Silva, Rodrigo Kaboja, Ana Paula do Quintino, Josafá Anderson e Lohanna França.
Primeira pergunta do vereador Ademir Silva:
1) Há quanto tempo você trabalha na área da educação e você tem concurso público?
Trabalho na área da educação há 17 anos.J á estive na função de professora, secretária adjunta, diretora, dentre outras funções.
2) Já teve experiência no orçamento público?
A experiência que tenho é a experiência que qualquer diretor de escola tem. Entendo que o papel de investigar é legítimo, mas temos que esclarecer os fatos. Acho que independente do lugar que eu esteja eu sou servidora de carreira. É um alívio e alegria eu está aqui podendo falar sobre o assunto, porque eu trago verdades. Eu entendo de educação. Sou professora acadêmica. Eu não tenho a obrigação de conhecer as minúcias. Seguimos a portaria 196, de 13 de agosto de 2021 para executar a ata de adesão, seguimos o Checklist da lei.
3) Como a ata foi aderida?
Algumas questões de como a ata foi aderida, não tem como eu dizer. Não tem como dizer as questões de contabilidade porque não cabe a secretaria de educação.
4) Sobre valor de orçamento de 2021?
O valor não é de R$30 milhões, o valor é de R$14 milhões. No dia 3 de setembro de 2021 houve mudança de índice, quando o tribunal de conta mudou a fórmula de cálculo.
5) A Secretária conversava com Prefeito Gleidson e Vice Prefeita Janete Aparecida?
A definição foi com o prefeito e secretaria de governo. Nós tínhamos que investir na educação e essa foi a definição da gestão. Nós avaliamos com a equipe, não foi uma decisão sozinha, foi uma decisão técnica. Foi pormeio de prioridades, como a prioridade número 1 que foram obras que precisam de projetos, prioridade 2 que foi o CMEI Jardim das Oliveiras, e depois vem os ofícios das escolas, documentos solicitando as aquisições como armários, dentre outros materiais. Fizemos uma listagem sobre o que era prioridade, pela listagem começamos levantamento com cada unidade escolar. Essa foi a questão orçamentária. Aminha relação com o prefeito é profissional. Eu não fiz parte da base do governo. Esse é um cargo de confiança e claro que temos que seguir diretrizes.
6) Vc tomou decisão de aderir as atas?
Essa decisão foi coletiva, a portaria 196 deixa claro o papel de cada um. O que tinha nos catálogos, nós avaliamos para a aquisição. Selecionamos nas atas, passamos para o setor financeiro, o setor fez o orçamento e encaminhou a secretaria de administração e foi assim quec omeçou o processo. A equipe técnica que vai poder falar disso. Eu não sei de ata, eu sei de catálogos. Eu sei que nós recebemos catálogos do ano inteiro. Foi feito um levantamento do que podia comprar, mas não compramos tudo, isso é chamado de expectativa. Das empresas não sei dizer nada. Eu sei do produto. Eu tenho ofícios desde quando assumir em 2021, tenho os oficios que recebi das escolas desde quando eu assumi. E eles pediam equipamentos tecnológicos, falaram de precariedade em alguns dos materiais, chamamos diretores e ouvimos as demandas. Já conhecia as demandas. Posso dizer qual escola estava melhor e qual precisava de mais equipamentos.
7) Qual sua relação com a Secretaria de Governo Janete Aparecida?
Minha relação com ela é a mais próxima, inclusive na definição do que vai ser adquirido. Eu e a gerente financeiro apresentamos uma planilha do que nós íamos comprar, a Janete acompanhava mais de perto.
8) Sobre laboratórios, a ideia foi de quem?
Foi a pedagoga Ana Paula, ela trouxe a proposta. Ela vai poder falar e a população compreender o que tem nesse laboratório. Ao adquirir o laboratório, estásendo incluso também assessoria, formação e orientação técnica. Ela poderá dizer sobre os itens pedagógicos. Tenho até o registro de como fizemos isso. Agora,sobre o como comprar, esta foi uma decisao coletiva. A secretaria de fazenda trouxe a mudança de índice. Os contratos digitais foi assinado por um profissional, mas foi sob o meu conhecimento. O contrato é assinado e encaminhado a procuradoria.
9) Você conhece todos os equipamentos adquiridos? E o play ball?
Conheço pelo catálogo. Sobre o play ball conhecia esse equipamento pelo catálogo. O play ball não é para uma criança, e sim para a instituição. Para minha casa eu não comparia, porque eu tenho filha única e não tenho condições de fazer compra desse equipamento. O play ball é indicado especialmente para crianças com necessidades especiais. Ele é instrumento pedagógico, onde nós trabalhamos organização pedagógica. Uma criança com o play ball em casa não tem muito o que fazier com ele. E eu compraria o play ball novamente para as instituições. Entendo que o play ball é fundamental, mas se é adesão de ata, não cabe a secretaria de educação fazer este julgamento. Houve avaliação para compra do play ball, a nossa representante virá aqui no dia 07 e falará dessa escolha.Fizemos essa aquisição e teve escola que fez até a aquisição a mais.
10) Secretaria de administração participa de todo procedimento?
A decisão de compra é da secretaria de governo, a secretaria de governo precisa autorizar as compras de todas as secretrarias. Eu segui o Checklist da prefeitura. Todos materiais foram entregues, datas nao sei precisar, mas todos itens comprados foram entregues. O pagamento foi depois do recebimento dos materiais.
Leilão de produtos:
Nós fizemos as trocas e por isso foi levado ao Poliesportivo, quem fez as trocas foi a secretaria de educação e nós fomos de perto avaliar. Tínhamos lotes que estavam impropriado para crianças, são os mobiliários amarelos, pois os amarelos são do primeiro ano de escolaridade e não atendia a educação infantil. A partir dai colocamos a disposição da secretaria de governo e a secretaria de administração, inclusive, colocando a disposição de outras secretarias. O leiloeiro que dá o valor. O leilao é coordenado pela secretaria de administração.
Abaixo o documento que os servidores apresentaram pormeiode abaixo-assinado em apoio a Secretária de Educação:
