Foi realizada, na tarde de ontem (19), na Câmara Municipal de Divinópolis, Reunião Especial para apresentar as alterações no Código de Obras e Postura do Município. Aos moldes de uma Audiência Pública, a reunião contou com a participação, além dos vereadores da Casa, do Corpo Técnico da Prefeitura e de representantes de diversas entidades, como Grupo Gestor, ACID, CRAU, CRECI, Clube de Engenharia, CREA, SINDUSCON-CO e FIEMG.
O Código de Obras de Divinópolis foi criado em 1973 e, de acordo com o Presidente da FIEMG Regional Centro-Oeste e do SINDUSCON-CO, Eduardo Soares, apresenta uma clara desatualização de seu conteúdo.
Durante a Reunião Especial, técnicos da Prefeitura apresentaram as mudanças previstas no Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 012/2021, que altera dispositivos da Lei no 1.071, de 21 de novembro de 1973 e esclareceram dúvidas dos representantes das entidades.
Em seu pronunciamento, o Presidente da FIEMG Regional Centro-Oeste e do SINDUSCON-CO destacou a necessidade de envolver e ouvir as entidades nas decisões que envolvem o Município. “Na prática da democracia a troca de ideias é muito importante; as entidades representam uma massa de profissionais, de todos os segmentos e precisam ser ouvidas em qualquer processo”, defendeu.
O líder empresarial enfatizou ainda que processos relacionados à infraestrutura passaram por mudanças radicais desde a criação do Código de Obras em 1973 e a necessidade de revisão é urgente. “Estamos discutindo 11 páginas de modificações quando deveríamos pensar em desenvolver um Novo Código que inclua outras questões que não estão sendo contempladas, matérias como: lei de uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, projeto digital, entre outros. As entidades de classe continuam à disposição para contribuir com equipe técnica da Prefeitura, quanto da Câmara de vereadores, para apresentar sugestões e construir soluções”, finalizou Eduardo.
A intenção agora é que o projeto volte ao Executivo para possíveis ajustes. De acordo com o Presidente da Câmara, Eduardo Print Jr, emendas e outras alterações serão discutidas pelo Legislativo que votará o projeto que altera o Código de Obras. Ainda não há data para o Executivo reencaminhar o projeto para votação.
