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Proteção aos animais comunitários é prevista em lei

Existem muitos cães e gatos que, mesmo sem um responsável definido e único, possuem vínculos de dependência e manutenção com a comunidade onde vivem. Eles são os chamados animais comunitários e devem receber cuidados e acompanhamento veterinário para prevenção de zoonoses, como a manutenção da carteira de vacinação em dia, a administração de vermífugos e a castração. 

Alguns cuidados que devem ser tomados pela comunidade estão previstos na Lei Estadual 21,970, de 2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos. 

Nessa lei, está previsto que o poder público deve desenvolver estratégias com o objetivo de promover a proteção, a melhoria do bem-estar desses animais e do respeito por eles. Isso inclui orientação técnica às pessoas responsáveis pelos bichos e ao público em geral sobre os princípios do cuidado responsáveis e a prevenção de zoonoses.