Na tarde de hoje(20/04) foi aprovado durante Reunião Ordinária por unanimidade o projeto CM 012/2021 que altera o artigo 74 da lei municipal 6.907 de 8 de dezembro de 2008. O projeto trata-se do aumento no valor da multa para os proprietários de lotes que estiverem com os mesmos sujos. A partir de agora o valor será de 05 a 15 UPFMD.
Autor do projeto o vereador Ney Burguer fez a justificativa alegando que na cidade possui um número elevado de lotes vagos, e a maioria deles estão nas mãos de pessoas que adquirem apenas para especulação imobiliária, não tendo nenhum interesse em construir ou mantê-los em condições de higiene adequadas. Atualmente a multa cobrada pelo descumprimento do previsto no artigo à é muito baixa, fazendo com que o proprietário prefira pagar a multa ao invés de realizar a devida limpeza e conservação no seu imóvel, ficando assim os moradores vizinhos a esses terrenos prejudicados, pois não tem o seu problema resolvido. O projeto então é para aumentar o valor dessa multa, passando a mesma para R$ 416,65, porque infelizmente a coisa só funciona quando mexe no bolso.
Em outra parte da justificativa o vereador foi preciso em sua fala ao afirmar que “precisamos para de beneficiar pessoas que compram vários e vários lotes em um determinado bairro, esperando os mesmos se valorizarem, praticando a famosa especulação imobiliária, atrapalhando o desenvolvimento daquele bairro. Precisamos ajudar e beneficiar aquelas pessoas menos favorecidas, que lutam pra conseguir sua casa, e depois tem que conviver com situações como essa, de lotes sujos.” Após ser enviado a prefeitura ficará a cargo do prefeito sancionar o projeto.
