Projeto de Lei visa autorizar desembarque de mulheres fora do ponto no período noturno

Postado em 18/10/2018 10:37

Está em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis um projeto de Lei que visa autorizar o desembarque de mulheres, idosos e deficientes fora do ponto de ônibus, no período de 21h ás 05H. Segundo a justificativa este é um elemento a mais na segurança pública para aqueles que são mais vulneráveis aos ataques de delinquentes, notadamente em horário noturno. 

 

O projeto atende a uma indicação do anteprojeto 253/2017, do  vereador Nonato. O anteprojeto e agora Projeto de Lei EM 67/2018 foi aceito pelo executivo municipal e reenviado para a Câmara Municipal para ser apreciado e votado pelos vereadores

 

O aumento da insegurança, especialmente pelas mulheres, que necessitam de trabalhar, estudar, etc., e voltar para suas residências em horário noturno, usando veículos do transporte público urbano, cujo desembarque nos pontos preestabelecidos aumenta a insegurança.

O projeto trata como razoável que as empresas concessionárias do transporte coletivo urbano permitam o desembarque  fora dos pontos tradicionais de parada, reduzindo a exposição delas ao risco de violência de toda espécie.

 

Também se estabelece regras, como o desembarque deverá ocorrer no itinerário original da linha, obedecendo aos preceitos da correta condução do veículo, no período noturno após às 21:00 horas até as 05:00 horas, onde haja condições de segurança na parada do veículo de transporte coletivo na via.

 

O projeto foi distribuído para a Comissão de Administração em 10 de outubro e o relator é o vereador Eduardo Print Jr. 

 

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