A Prefeitura de Divinópolis, por meio das Secretarias Municipais de Educação (Semed), Agronegócios (Semag), Assistência Social (Semas) e Procuradoria realizou uma reunião, para iniciar os estudos de aplicação da Lei nº 13.987. Também estiveram presentes no encontro membros do Conselho de Alimentação Escolar e a Vereadora Janete Aparecida.
A lei aprovada em 7 de abril de 2020 trata sobre a autorização de distribuição de alimentos, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão pandemia do Coronavírus. Esses alimentos são adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A entregas deverão ser aos pais ou responsáveis dos alunos da rede municipal de ensino.
De acordo a lei, poderão ser criados kits alimentação, desde que não ocorra comprometimento da verba da merenda escolar quando reiniciarem as aulas, após o período de distanciamento social.
Segundo o Procurador Adjunto do Município, Bruno Torres, durante a reunião foi construído um plano para realizar essa distribuição. “Após o pessoal da educação nos mostrar todos os números da merenda escolar, em conjunto preparamos o documento visando atender os alunos da melhor forma possível”, explica.
A Prefeitura espera iniciar a distribuição dos kits Alimentação assim que houver a liberação por parte do Governo Federal do plano de distribuição proposto pelo município.
Fotos PMD
