Ministério Público de Minas deflagrou na manhã desta terça-feira (23/11), operação que investiga conduta de fiscais de obras do município de Divinópolis. Segundo o Ministério Público, a operação investiga a conduta de fiscais envolvidos possivelmente em práticas de corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa, crimes previstos nos artigos 288, 299, 313-A, 317 e 333, todos do Código Penal.
A operação, denominada Saracura, contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/Divinópolis) e da Polícia Militar. No total, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e oito de afastamento das funções públicas, expedidos pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Divinópolis.
“A Prefeitura de Divinópolis, esclarece que a operação policial foi realizada na manhã desta terça (23/11), em razão de investigações iniciadas pelo Ministério Público Estadual, com base em “diversas notícias de irregularidades cometidas por fiscais municipais lotados na Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos, vinculados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Divinópolis-MG” (conforme decisão do Juiz), teve início no ano de “2019” um procedimento cautelar, que tramitou na 2ª Vara Criminal desta Comarca, por meio do qual “os suspeitos foram monitorados” (conforme decisão do Juiz), com interceptações telefônicas (em 2019).
Com base em tais indícios, o Juiz deferiu a busca e apreensão, cujos mandados foram cumpridos concomitantemente nesta manhã, nas residências de 8 (oito) servidores e, ainda, no escritório de um deles, diretamente pelo Ministério Público e Polícia Militar, visando à arrecadação de “documentos, agendas, computadores, equipamentos informáticos e aparelhos celulares vinculados às pessoas”, conforme decisão do juiz, quem determinou, ainda, o afastamento desses servidores de seus cargos originários, por 180 dias, cujo prazo poderá ser prorrogado, sem prejuízo do aproveitamento dos mesmos “em outras funções, obrigatoriamente fora da Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos e não relacionada à qualquer atividade de fiscalização e aprovação”. Os servidores investigados foram proibidos, ainda, de “acessarem as repartições” da DICAF/SEPLAM.
O Município já foi formalmente notificado da decisão proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara Criminal e dará imediato cumprimento, registrando pronta colaboração com as investigações, franqueando livre acesso ao Ministério Público e à Polícia Judiciária para quaisquer diligências que porventura devam ser executadas nas dependências da Prefeitura, inclusive, com acesso irrestrito a computadores e/ou documentos, almejando completa apuração dos fatos.
Simultaneamente e com base nas informações que já constam do processo judicial, a Administração formalizará imediata instauração de procedimentos internos (PAD), para apuração da conduta funcional de cada servidor citado na decisão.
A Gestão Municipal registra, por oportuno, sua repulsa a qualquer ato de irregularidade, sobretudo, relativos à corrupção funcional, prezando sempre pela retidão, eficiência, transparência, moralidade e ética na conduta de todo e qualquer agente público, cujas premissas não configuram uma faculdade, mas sim um dever constante e inerente à função pública e ao respeito a usuários dos serviços administrativos”.
POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
https://www.sistemampa.com.br3/noticias/divinopolis/mpmg-deflagra-operacao-que-investiga-conduta-de-fiscais-de-obras-do-municipio-de-divinopolis/
