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Prefeitura emite nota sobre emendas parlamentares destinadas a Vila Vicentina

Postado em 01/11/2019 13:55

Em relação ao que tem sido divulgado pela imprensa e, em redes sociais, sobre as emendas parlamentares, destinadas à Vila Vicentina, é importante fazer esclarecimentos.

São duas emendas parlamentares, de autoria do Deputado Domingos Sávio de 2016 destinadas para a área de assistência social, que já tiveram os créditos financeiros realizados, sendo as propostas de números 013279/16 e 13550/16, que somadas perfazem o montante de R$ 200 mil.

Uma delas, de R$ 100 mil destinada para as Obras Assistenciais São Vicente de Paulo (Vila Vicentina).

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A outra, do mesmo valor, destinada para aquisição de itens de consumo e de veículos para utilização em serviços da Secretaria de Assistência Social.

Além das referidas emendas existe uma outra, do então Deputado Jaime Martins, de 2016, no valor de R$ 150 mil, também destinada para as Obras Assistenciais São Vicente de Paulo (Vila Vicentina).

Todas essas emendas parlamentares, tiveram os recursos creditados somente no final de 2018, e, por isso, não houve tempo hábil para a realização das licitações naquele ano, o que obrigou que esses recursos fossem incluídos no Orçamento de 2019, sob forma de superávit financeiro, conforme determina a lei, obrigando a sua tramitação e aprovação junto à Câmara Municipal de Vereadores, que se estendeu até junho de 2019.

Diante da situação, todos os levantamentos de preços já finalizados tiveram que ser revisados e refeitos pela equipe da Secretaria de Assistência Social, o que atrasou a realização de todos os procedimentos licitatórios, necessários para efetivar a compra dos itens previstos.

Importante esclarecer que há toda uma equipe envolvida nesse trabalho, e, mesmo diante das dificuldades experimentadas, todos os procedimentos para a concretização dessas emendas parlamentares vem sendo realizados ao longo desse período, sob a orientação dos técnicos do Ministério da Cidadania, e dentro da mais absoluta legalidade e transparência, no sentido de viabilizar a sua execução ainda nesse ano de 2019.

FOTO: Divulgação facebook da Vila Vicentina Divinópolis

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