Duas portarias publicadas na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros reduzem a gratificação concedida a cinco enfermeiros e 14 auxiliares de enfermagem lotados no Sersam. A redução, segundo a portaria, publicada pelo secretário de Administração de Divinópolis, Thiago Nunes Lemos, foi solicitada por ofício da Secretaria Municipal de Saúde, emitido no dia 11 de junho, com objetivo de adequar o percentual de gratificação de função previsto no artigo 9º, da Lei 6.555, que estabeleceu o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores municipais de Divinópolis.
Segundo as portarias, a redução está prevista na Lei 8.640/2019, sancionada pelo então prefeito Galileu Machado (MDB), que promoveu alterações no anexo VII do PCCS, fixando novos índices para gratificações a servidores em cargos efetivos e funções em extinção.
Os cinco enfermeiros terão redução na gratificação, que cairá de 70% para 42%. Já para os 14 auxiliares de enfermagem a gratificação foi reduzida de 50% para 42%.
SINTRAM
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está analisando a medida adotada pela Prefeitura. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, está tentando agendar uma reunião com a Prefeitura desde quinta-feira da semana passada, mas até agora não recebeu retorno. Wellington Silva informou que recebeu denúncias dos servidores afetados pela medida de que a Prefeitura chamou os profissionais para assinar um documento concordando com a redução na gratificação. “Nossa orientação foi para que eles não assinassem nenhum documento até um posicionamento definitivo do Sindicato”, esclareceu o vice-presidente.
O diretor jurídico do Sintram, Antônio Leonardo Rosa, disse que participará da reunião solicitada junto a Prefeitura. Segundo ele, se não houver acordo o Sintram pedirá uma perícia para definir o que é atendimento de urgência e emergência no Sersam. Isso porque, segundo Antônio Leonardo, a redução na gratificação tem como justificativa o fato de que, no entendimento da Prefeitura, os servidores atingidos pela medida não prestam serviços de urgência e emergência.
