Prefeitura apresenta na sexta o orçamento 2019 – Gastos com a folha somam R$383 milhões

Postado em 25/09/2018 17:31

Prefeitura apresenta na sexta o orçamento 2019 - Gastos com a folha somam R3 milhões

Em virtude da falta de público na manhã desta terça-feira (25/09), não atendendo aos critérios da lei, a Prefeitura de Divinópolis, remarcou para a próxima sexta-feira (28/09), às 15h30, Audiência Pública de apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 e revisão do Plano Plurianual do exercício 2018 a 2021, conforme legislação em vigor.

Organizado pela Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação a audiência ocorre no plenário da Câmara Municipal. O orçamento transforma em recursos financeiros os objetivos da administração pública, do poder público e das comunidades organizadas. Sendo assim, o orçamento público é utilizado para gerenciar e controlar a aplicação dos recursos públicos e monitorar os gastos do governo.

De acordo com a Constituição, a elaboração do contrato orçamentário deve ser feita com base em três instrumentos legais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Posteriormente à audiência, o documento será encaminhado à Câmara Municipal que deve convocar nova Audiência Pública. 

O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 766 milhões, que ainda deve sofrer pequenas variações. Deste valor, R$ 624 milhões são destinados ao Executivo e o restante é dividido entre o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) e a Câmara Municipal.  Os valores de arrecadação tem como base o valor atual do IPTU, mas caso haja a revisão da planta de valores, como aponta a política de bastidores, pode sofrer modificação. Chama a atenção os gastos com a folha de pagamento que estão estimados em R$383 milhões.  

A Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual poderão ser modificados pelos vereadores, por meio de emendas parlamentares. Ainda não se sabe como se dará a apresentação de emendas impositivas, com os vereadores destinando gastos obrigatórios par aparte dos recursos conforme demandas da comunidade. 

 

Veja também
Comentários *Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem. comentarios
WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Real Time Web Analytics