Prefeitura alinha diretrizes com Governo de MG e mantém comércio fechado por tempo indeterminado

Postado em 02/04/2020 10:39

Entrou em vigor desde a última quarta-feira (01/04), conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o decreto nº 13.750. A Prefeitura Divinópolis comunica que a nova deliberação traz atualizações no decreto e está alinhada com determinações do Governo Estadual. As mudanças incluem a liberação de algumas atividades e mantém o fechamento de comércios por tempo indeterminado. Importante ressalvar que as indicações que constam no último documento, de nº 13.741 de 24 de março de 2020, foram parcialmente alteradas. Logo, salvo as alterações, as medidas de prevenção decretadas anteriormente, continuam em vigência.

O que mudou?

O novo decreto acrescentou incisos aos artigos 7º e 8º do decreto nº 13.741, que institui medidas de enfrentamento do novo coronavírus. Desse modo, ao artigo 7º, foram acrescentados novos serviços e atividades que podem manter o funcionamento, sendo estes: lavanderias, assistência veterinária e pet shops, transporte e entrega de cargas em geral, e serviços de call center.

Ao artigo 8º, que trata da prestação de serviços públicos essenciais que não podem ser descontinuados, foi incorporado a produção e distribuição de energia elétrica.

Estado

Com base na resolução de nº 5.529, de 25 de março de 2020, o Governador Romeu Rema, reconhece a situação de calamidade pública devido pandemia. A estadualização leva os municípios mineiros a seguirem as regras do Governo do Estado e dessa forma, o funcionamento do comércio está proibido.

Restrições

Em Divinópolis, estão suspensas atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, que favorecem a aglomeração de pessoas. Entretanto, a medida não se aplica às atividades de operacionalização interna dos estabelecimentos comerciais, desde que respeitadas as regras sanitárias e de distanciamento de pelo menos um metro entre os funcionários.

Ao mesmo tempo, é permitida a realização de transições comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, vale também para entregas em domicilio. Restaurantes e lanchonetes podem optar pela opção de retirar os produtos no balcão, desde que seja proibido o consumo no próprio estabelecimento.

As forças de segurança com autoridades sanitárias, continuam com a fiscalização, no combate a propagação da Covid-19.

 

 

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