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Prefeitura abre Consulta Pública para revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo

Postado em 01/12/2020 18:59

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam), apresenta a proposta de alteração da Lei Municipal N° 2.418/1988, que trata do uso e da ocupação do solo em seu perímetro urbano.

O objetivo da Lei é mapear os níveis satisfatórios entre as várias atividades instaladas na cidade; definir parâmetros de ocupação dos terrenos para que as construções favorecem a qualidade de vida; garantir a expansão ordenada da população, bem como sua densidade demográfica e preservar o patrimônio ambiental, cultural e histórico de Divinópolis.

A revisão propõe grandes ajustes nos parâmetros urbanísticos, corrigindo irregularidades territoriais e atualizando o mapa devido ao crescimento populacional desde a última atualização, além de alterar a permissão das atividades relacionadas a cada modalidade de zoneamento apresentada, através da ampliação dos bairros, áreas construídas permitidas e listas de atividades permitidas.

A Consulta Pública, assim como o Projeto de Lei completo e seus anexos se encontram disponíveis no site da Prefeitura através deste link (http://177.69.246.151/portal/servicos/meioambiente/ocupasolo) entre 30 de novembro e 15 de dezembro.

Cidadãos, entidades e empresas podem apresentar suas propostas e sugestões referentes ao projeto. Todo o material recebido será avaliado e divulgado até o dia 22 de dezembro.

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