Sobre os lotes sujos espalhados pela cidade de Divinópolis, quando são de propriedade da Prefeitura, esta informou que quando há denúncia (formal, protocolada) e o Poder Executivo identifica que lotes sujos são da Prefeitura, é encaminhado ofício a Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur) para realização da limpeza. Vale ressaltar que a denúncia pode ser feita também pelo aplicativo APP Divinópolis.
Um projeto aprovado recentemente na Câmara Municipal, de autoria do vereador Ney Burguer, projeto CM 012/2021, relata o aumento de multas para donos de lotes sujos. A lei altera o artigo 74 da lei municipal 6.907 de 8 de dezembro de 2008. A partir de agora o valor será de 05 a 15 UPFMD.
Procurado nesta sexta-feira (30/04), pela reportagem do Sistema MPA de Comunicação, e questionado se é justo aumentar e penalizar o cidadão se esse seria o papel da Prefeitura e como ele sendo vereador e representante do povo vai agir em relação as fiscalizações, Ney Burguer, respondeu que a intenção do seu projeto nunca foi de prejudicar os cidadãos. “O que vemos hoje é uma especulação imobiliária, pessoas com cinco, dez, vinte lotes na cidade que não realizam a limpeza e não se importavam com a multa já que o valor inicial era baixo. Os lotes da Prefeitura é de responsabilidade do município, mas como vereador continuarei fiscalizando, tenho realizado diariamente diversas denúncias pelo App e espero que o município dê exemplo pra que possamos cobrar da população”, afirmou.
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https://www.sistemampa.com.br3/noticias/cidade/prefeitura-informa-que-limpeza-dos-lotes-sujos-de-propriedade-da-prefeitura-so-sao-limpos-se-houver-denuncia-formal-e-protocolada/