Pautado para ser votado pela Assembleia Legislativa de Minas na Reunião Extraordinária desta quarta(27), o Projeto de Lei 2385/2021 que isenta os mineiros do pagamento da taxa de licenciamento de veículos foi retirado de pauta após manobra do Líder do Governo Zema, Deputado Roberto Andrade, sob o argumento de que seria apresentada emenda ao texto original de autoria do Deputado Cleitinho Azevedo.
O projeto, determina o fim da cobrança desta taxa, tendo em vista a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, documento em meio físico, pela sua versão digital, conforme previsto na Deliberação do CONTRAN nº 180 de 30 de dezembro de 2019, que previu os requisitos para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico – CRLV-e.
Como o proprietário do veículo não recebe mais a versão impressa, ele pode fazer a cópia, em papel, do documento do carro com o QRCode gerado pelo DENATRAN. Assim, o código de segurança impresso no certificado e pode ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular.
Cleitinho argumenta que não faz mais sentido a cobrança da taxa, atualmente no valor de R$135,95, tendo em vista que não existe mais serviço atrelado a mesma. O parlamentar, destaca ainda que no caso de veículos mais antigos, o valor cobrado supera até mesmo o do imposto sobre circulação, o IPVA, como no caso de um contribuinte que o procurou e mostrou que pagaria apenas R$30 no imposto de sua moto. Para trabalhadores que tem renda familiar pequena, o impacto orçamentário é significativo.
Se receber emenda do Líder do Governo, o Projeto voltará para as comissões para que seja novamente avaliado, o que pode atrasar ainda mais a votação da matéria que está em tramitação há mais de um ano na Assembleia Legislativa.
