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Líder do governo acredita no arquivamento de denuncia e afirma: momento não é propício para discussão

Postado em 16/06/2020 10:04

O assunto foi tema de uma entrevista no programa Bom Dia Divinópolis. O líder do governo na Câmara Municipal, Eduardo Print Junior avalia que o momento não é propicio para este tipo de discussão. A cidade enfrenta a pior pandemia mundial da história, todos os esforços precisam estar voltados para esta situação. Ele ainda cita que espera que a denuncia seja arquivada pelo plenário.

A sexta denuncia contra o prefeito Galileu Machado será lida e votada nesta quarta-feira, 17 às 8h, na Câmara Municipal de Divinópolis. A denuncia apresentada pelo vereador Edsom Souza (CDN) fala sobre uma suposta afronta ao princípio da legalidade em descumprimento a Lei Complementar que trata dos critérios de obtenção do benefício fiscal e social da Cota Básica do IPTU no município de Divinópolis.

Seguindo o rito oficial, a denúncia será lida em Plenário na abertura da 16ª Reunião Ordinária. Depois da leitura, será colocada em votação, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), a admissibilidade ou não do pedido. O quórum para ser aprovada ou rejeitada a admissibilidade é de maioria simples (metade + 1 voto) dos vereadores presentes. Se a admissibilidade for aprovada, automaticamente se dá inicio ao processo de investigação da denúncia por infração político-administrativa, incluindo, a formação de uma Comissão Processante.

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