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Instituída em Divinópolis a Política Municipal sobre Drogas

Postado em 20/10/2020 17:48

O Decreto Municipal 13.511 concebeu a Política Municipal Sobre drogas (PMD) na cidade. O documento consta no Diário dos Municípios desde o último sábado (17/10). O objetivo que rege a Política sobre drogas é buscar atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.

As diretrizes foram estabelecidas pela Diretoria Municipal sobre Drogas, em parceria com assistência social, saúde e secretaria de governo a partir de grupo de estudos e trabalho que aconteceram no começo de 2020.

Fica a cargo do “Comitê Gestor da Política Municipal sobre Drogas”, criado para ter a responsabilidade pelo planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações de política sobre drogas, propondo medidas de aprimoramento do programa no município

Dentre as diretrizes da PMD estão: reduzir as consequências sociais e de saúde decorrentes do uso e abuso de álcool e outras drogas para as pessoas, a comunidade e a sociedade; garantir a implantação, efetivação e melhoria dos programas, ações e atividades de redução da demanda, gestão da política e redução da oferta, levando em consideração os indicadores de qualidade de vida, garantir o direito à assistência entre setor, interdisciplinar a partir da visão holística do ser humano, com tratamento, acolhimento, acompanhamento e outros serviços, às pessoas com problemas decorrentes do uso, do uso indevido ou da dependência do álcool e de outras drogas.

A Política também pretende estabelecer parcerias com entidades de classes, clubes de serviços e outras entidades para suporte e apoio no processo de reinserção social, através de cursos profissionalizantes e outras atividades.Além de incentivar a pesquisa sobre a temática em parceria com Universidades Públicas, uma vez que possuem a atribuição de prestar serviços de estudos e pesquisas para a sociedade, para desenvolver os meios necessários para estudos.

Dessa forma, ela articula todas as outras as condições, direciona e rege os setores públicos da sociedade para apoiar as diretrizes e estabelecer ações práticas que cada setor deve promover para tornar efetivo o combate às drogas.

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