Uma decisão judicial determina a imediata suspensão da Nota Explicativa do Decreto Municipal 14.298/21. Assim a flexibilização da Onda Roxa em Divinópolis, fica suspensa.
A prefeitura tomou conhecimento na manhã de hoje (14), da Decisão Judicial proferida no processo 5003294-16.2021.8.13.0223, em que foi deferida a liminar pleiteada pelo Estado de Minas Gerais e determinou a imediata suspensão da Nota Explicativa do Decreto Municipal 14.298/21.
A determinação é que se proíba imediatamente as atividades não essenciais, segundo a previsão do protocolo estatual do Minas Consciente para Onda Roxa. Em razão da decisão judicial o Município de Divinópolis deve seguir fielmente o protocolo estadual da Onda Roxa.
De acordo com informações na prefeitura o procurador geral vai apresentar recurso, mas até lá a prefeitura ira obedecer a determinação. “Será editado um decreto, voltando para a zona roxa nos termos do Minas Consciente.”
A Procuradoria Geral do Município analisa a possibilidade de impetrar recurso da referida decisão.