Para solicitar a cota básica, contribuintes terão que realizar inscrição no Cadastro Único
Desde a última segunda-feira (1º) já está liberada a solicitação da cota básica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano pelos contribuintes de Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas Gerais. O interessado deve comparecer ao setor de Protocolo da Prefeitura até o dia 31 de julho, portando o número do Cadastro Único ativo (NIS), guia de imposto e documento de identidade.
Os critérios para a concessão da cota básica não sofreram mudanças, de acordo com a Administração Municipal. O contribuinte, porém, deverá realizar, previamente, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
A Prefeitura informou que, o protocolo, a partir deste ano, deverá ser realizado presencialmente pelo titular, cônjuge, ascendente ou descendente de qualquer grau ou parentes colaterais de até 2°grau.
O contribuinte deverá ter um único imóvel, de até 150m², e residir nele. Moradores de imóveis alugados não têm direito ao benefício. Para os solteiros, conforme informou a Prefeitura, é indispensável possuir renda de até dois salários mínimos (R$ 2.200). Se casados, a renda total deverá ser de até três salários mínimos (R$ 3.300).
A cota básica de IPTU é um benefício social previsto na lei complementar n° 049 de 1998. Atualmente, em Divinópolis, são cerca de 14.320 imóveis beneficiados.
