O prazo para registro das chapas para a eleição da nova diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM) para o triênio 2022-2025 terminou às 17 horas de domingo, dia 27 de março, e foram apresentadas duas chapas: “Unidos Pelo Municipalismo” e “Renovação Democrática”. A Comissão Eleitoral, deferiu o pedido de registro da chapa “Unidos pelo Municipalismo” e indeferiu o pedido de registro da chapa “Renovação Democrática”.
A Comissão Eleitoral realizou a verificação dos requisitos de elegibilidade dos membros e dos documentos apresentados para requerimento de registro da chapa “Unidos pelo Municipalismo”, constatando que a declaração de participação da chapa como membro do Conselho Diretor da Região Noroeste, o prefeito do município de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, foi apresentada também pela chapa “Renovação Democrática” como membro do Conselho Diretor da mesma região.
Por força do §11 do art. 9º do Edital de Convocação da Assembleia Geral, foi concedido o prazo de 24 horas, para substituí-lo por outro que atenda aos requisitos estatutários e do Edital Convocação da Assembleia Geral.
Na data de 28 de março de 2022, às 9h38, foi recebido o pedido de substituição do Prefeito do município de Dom Bosco para o Prefeito do município de Paracatu, Igor Pereira dos Santos, ao cargo de Diretor Regional do Noroeste.
Neste sentido, após a apresentação da referida substituição, a Comissão Eleitoral deferiu o registro da chapa “Unidos pelo Municipalismo”, constatando sua aptidão a concorrer à eleição da Associação Mineira de Municípios.
Sobre a apresentação do pedido de registro da chapa “Renovação Democrática”, a Comissão Eleitoral realizou a verificação dos requisitos de elegibilidade dos membros e dos documentos apresentados para requerimento de registro da chapa, constatando que a mesma apresentou 9 (nove) irregularidades que resultaram na inaptidão de seu registro.
A comissão eleitoral concedeu o prazo regimental de 24 horas para que as irregularidades fossem sanadas. Das 9 (nove) irregularidades, apenas 2 (duas) foram sanadas em tempo hábil, permanecendo as outras (7) irregularidades sem a devida correção, como ausência de Declaração de Participação da chapa e manutenção de membro na composição da chapa em região distinta da que preceitua a Resolução 016/2013.
Oportuno ainda ressaltar que a chapa “Renovação Democrática” apresentou no dia 27 de março de 2022 uma composição dos membros do Conselho Diretor e Conselho Fiscal, com nove pontos a serem corrigidos e, ao invés de corrigir os itens apontados pela comissão, optaram por apresentar outra composição de chapa, intempestivamente, no dia 28 de março de 2022, alterando inclusive o Presidente da Chapa.
Neste sentido, a Comissão Eleitoral entendeu que as duas chapas apresentadas com o mesmo nome “Renovação Democrática”, sendo uma no dia 27 de março de 2022 e outra no dia 28 de março de 2022, não preencheram os requisitos, decidindo, assim, pelo indeferimento de ambas as chapas. Dessa forma, as duas chapas “Renovação Democrática” não estão aptas a concorrer à eleição da Associação Mineira de Municípios, triênio 2022/2025.
O prefeito de Machado aponta irregularidades no veto à inscrição da chapa “Renovação Democrática”. Entre elas, o fato de a comissão eleitoral responsável pela impugnação ser formada por funcionários que teriam sido indicados por Julvan Lacerda. Isso, no entendimento do prefeito de Machado e de seus apoiadores, colocaria o processo sob suspeição, vez que Lacerda é apoiador da única chapa aceita.
Maycon Willian alega ainda que o processo eleitoral ocorreu sem transparência, com edital publicado faltando apenas 5 dias para a eleição e, ainda assim, somente no site da AMM. Ele solicitou à Justiça o adiamento das eleições. A ação seria impetrada de forma on-line.
