Divinópolis: mais de 150 mil veículos serão beneficiados com o congelamento do IPVA - Portal MPA

Publicidade

Divinópolis: mais de 150 mil veículos serão beneficiados com o congelamento do IPVA

Postado em 30/12/2021 15:16

Taxa de Licenciamento veiculo IPVA carros – Foto divulgação agencia minas Gil Leonardi imprensa MG

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou que vai sancionar o Projeto de Lei aprovado no ultimo dia 15 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que congela o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos valores de 2021.

Com a sanção da proposta, os proprietários de veículos vão pagar em janeiro de 2022 o mesmo valor que a tabela de 2021. A valorização do preço dos automóveis mobilizou a apreciação do projeto na assembleia. O valor dos carros usados teve aumento significativo durante a pandemia do coronavírus, com alta de 22,81%, na média.

O congelamento do IPVA em Minas foi aprovado em Reunião Extraordinária da ALMG no último dia 15. A proposta foi apresentada pelo deputado Bruno Engler (PRTB), na forma do Projeto de Lei 3.278/21. 

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, Minas Gerais tem 12.404.334 veículos, cujos proprietários serão beneficiados com o congelamento do IPVA. Divinópolis possuía em outubro desse ano 151.814 veículos, sendo o último levantamento do município divulgado pelo Ministério da Infraestrutura.

CÁLCULO DO IPVA

De acordo com as regras aprovadas, para fins de cálculo e recolhimento do IPVA no exercício de 2022, serão considerados os valores da base de cálculo constantes da tabela de 2020, prevista para o exercício de 2021. Caso os valores apurados nessa sistemática sejam maiores do que os averiguados levando em conta a tabela prevista para 2022, a Secretaria de Estado de Fazenda calculará o imposto considerando o menor valor.

No caso dos veículos não constantes na tabela, o cálculo levará em conta os valores do documento fiscal referente à transmissão de propriedade ao consumidor, ou no documento relativo ao desembaraço aduaneiro, devendo a Fazenda, também nesse caso, levar em conta o menor valor.