Decreto sobre lotes sujos é publicado no Diário Oficial

Postado em 18/11/2019 16:33

Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros o decreto Nº. 13.552/2019, este fala sobre a notificação para a limpeza de lotes e terrenos baldios no Município de Divinópolis. A justificativa é evitar a proliferação do mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika, além de animais peçonhentos.

Pelo decreto, ficam notificados todos os proprietários de lotes no Município de Divinópolis a fazer a limpeza dos lotes vagos e destinação dos resíduos em um prazo de dez dias corridos a partir de hoje (18-11).

Se o proprietário não limpar o lote, os agentes públicos o farão e a conta será paga pelo proprietário com inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Também fica autorizado o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa da pessoa que possa permitir o acesso de agente público a combater a presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya, zika, animais peçonhentos e outros.

O vereador Eduardo Print Júnior (SD) entrou com um anteprojeto nele o valor da conta a ser paga pelo proprietário é R$974 reais, além de arcar com os honorários de limpeza da equipe da Prefeitura.

Eduardo Print Júnior destacava a importância de se intensificar o monitoramento em toda a cidade, e pede ajuda aos moradores para que façam as denúncias. O APP Divinópolis será um dos caminhos utilizados pela administração para que a população participe. 

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