A Prefeitura de Divinópolis, através da publicação do Decreto nº 14.891/22, dispõe sobre a implementação de medidas de reforço para prevenção da covid-19, no âmbito do município de Divinópolis.
Fica decretado que está proibida a utilização de praças e/ou outros espaços públicos para a prática de atividades carnavalescas e similares, que possam gerar aglomeração de pessoas, durante o período compreendidos entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março de 2022.
Durante este período, fica igualmente proibido o uso de toda a orla dos rios Itapecerica e Pará, bem como do Lago das Roseiras – Barragem de Carmo do Cajuru, dentro do território do município.
O documento também estabelece que, somente serão permitidos eventos em espaços privados que possam gerar aglomeração de pessoas mediante prévia autorização/alvará pelo Município, atendidas as condições sanitárias exigidas para sua realização.
O estabelecimento que, de qualquer forma, descumprir os regulamentos deste Decreto poderá ter suspenso o respectivo alvará de localização e funcionamento, pelo prazo de até 30 dias, sem prejuízo das demais cominações legais.
Veículos e/ou equipamentos sonoros, mecânicos ou eletrônicos, que forem utilizados para a prática de ações que contrariem o estabelecido neste Decreto ou em outras normas sanitárias pertinentes ao combate e enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, poderão ser apreendidos, pelo prazo de até 5 dias.
