Vereadores de Divinópolis se reuniram, na tarde desta terça-feira, 13, com a Secretária Municipal de Assistência Social, Juliana Coelho, a pedido do vereador Wesley Jarbas (Republicanos), para esclarecimentos do Projeto Lei Complementar EM 03/2021, que atualiza a Concessão do benefício Social da cota básica do IPTU.
Na ocasião, os parlamentares questionaram a secretária sobre as alterações na lei vigente e o que mudará para a população que será beneficiada com a Cota Básica. De acordo com Juliana, o projeto apresentado prever maior ampliação em beneficiar as pessoas que mais necessitam, e famílias de maior vulnerabilidade.
“A lei da cota básica EM 049/2021 é uma lei muito antiga, totalmente desatualizada que não contempla mais a realidade social do nosso Município. Com a alteração da Lei, as famílias de maior vulnerabilidade terão mais ampliação ao Município”, destacou Juliana Coelho.
Na justificativa, o Projeto de lei Complementar visa estabelecer procedimento mais célere, a fim de beneficiar os cidadãos de baixa renda de Divinópolis e, concomitantemente, alinhar o cadastro dos beneficiários da cota única básica e social do IPTU ao Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), o qual reúne as informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, a fim que o Município tenha condições de ofertar a esses cidadãos outros benefícios que fazem jus e por falta de cadastro junto ao CadÚnico, não estão em gozo dos mesmos.
Alguns os vereadores presentes fizeram uso da fala e destacaram apoiar a alteração do projeto, já outros parlamentares não emitiram opinião e preferiram estudar melhor a proposta. No entanto, segundo os edis, serão realizadas outras reuniões para que sejam acrescentadas algumas emendas no projeto, visando não prejudicar e descomplicar a vida do cidadão. Após essas inclusões, o projeto será encaminhado para o plenário, estando apto para votação.
