A Copasa confirmou que vai recorrer da decisão que anula o contrato firmado entre a companhia e o município de Divinópolis. Segundo a empresa, caso necessário, adotará as medidas judiciais cabíveis.
Foi publicada no Dário Oficial dos Municípios Mineiros desta quarta-feira, 29, a anulação do contrato nº1053673, que entrega para a companhia o tratamento do esgoto e o abastecimento de água por 30 anos. A Copasa tem o prazo de cinco dias úteis para se manifestar sobre a decisão final da Comissão instituída.
No documento publicado, consta que o controlador geral do município, Diôgo Andrade Vieira, “acatando integralmente o Relatório Conclusivo da Comissão nomeada nos presentes autos e pelas razões acima expostas, rejeita a defesa e todas as alegações apresentadas pela COPASA e declarando nulo o Processo Administrativo Licitatório nº 337/2011, Dispensa de Licitação nº. 108/2011 e o Contrato Programa nº. 1053673, firmado entre a Copasa e o Município de Divinópolis”.
No documento publicado, consta que o controlador geral do município, Diôgo Andrade Vieira, “acatando integralmente o Relatório Conclusivo da Comissão nomeada nos presentes autos e pelas razões acima expostas, rejeita a defesa e todas as alegações apresentadas pela COPASA e declarando nulo o Processo Administrativo Licitatório nº 337/2011, Dispensa de Licitação nº. 108/2011 e o Contrato Programa nº. 1053673, firmado entre a Copasa e o Município de Divinópolis”.
Em nota, a prefeitura afirmou que Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para analisar o contrato firmado com a companhia foi nomeada em agosto de 2021 e, durante seus trabalhos, verificou irregularidades no contrato, cumprimento de prazos, desabastecimento de água e na coleta de esgoto.
Nota da Copasa na íntegra
A Copasa informa que foi comunicada da decisão da prefeitura de Divinópolis. A Companhia entrará com recurso pertinente, e, caso necessário, adotará as medidas judiciais cabíveis.
Pautada pela ética, transparência e respeito aos clientes, a empresa segue prestando os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e realizando investimentos no município de Divinópolis.
Há 44 anos a Copasa exerce serviços de qualidade na cidade e pretende continuar executando esse trabalho de extrema importância, para a garantia da saúde e qualidade de vida da população divinopolitana, além do desenvolvimento socioeconômico da região.
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