A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Divinópolis recebeu uma carta aberta da Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas (ACCOM) alertando sobre a paralisação de cirurgias em pacientes oncológicos na cidade. A carta foi lida em plenário pelo Vereador Presidente da Comissão, Zé Braz, ressaltando que, o decreto da “Onda Roxa” do governo estadual para municípios que aderiram ao Programa “Minas Consciente”, impôs suspensão de internação hospitalar para procedimentos eletivos a fim de priorizar a internação de pacientes com diagnóstico de COVID-19.
De acordo com Zé Bráz, a suspensão fere a Lei Federal nº 12.732/12 (em vigor desde 23/05/2013), que estabelece que o primeiro tratamento oncológico no SUS (Sistema Único de Saúde) deve se iniciar no prazo máximo de 60 dias, a partir do laudo patológico.
“O atraso das cirurgias está comprovadamente relacionado ao aumento da mortalidade entre pacientes portadores de câncer por impossibilidade de tratamento em tempo hábil. O Hospital do Câncer de Divinópolis é a única unidade de tratamento oncológico que oferta seus serviços ao SUS e que o mesmo atende cerca de 54 municípios, já somam hoje (13) quase 250 procedimentos cirúrgicos em pacientes oncológicos previamente agendados”, destacou Zé.
A carta solicita o retorno imediato dos procedimentos em pacientes oncológicos deixando a critério da equipe médica responsável a escolha de casos que impactarão menos no uso de vagas de UTI. O documento sugere também a criação de um “Comitê Cirúrgico Oncológico” liderado pelo órgão regulador de leitos do Estado, mas com a representação do município, do prestador de serviço, dos profissionais médicos cirurgiões e da Associação, que representará os interesses dos pacientes, onde o objetivo será decidir sobre as prioridades e indicações cirúrgicas.
A Comissão de Saúde da Câmara, composta ainda pelo vereador Israel da Farmácia e pela vereadora Lohanna França, encaminhou um oficio ao Superintendente Regional de Saúde, Júlio Barata, solicitando informações quanto ao retorno das mesmas diante do atual cenário. Em sua fala na tribuna, o Vereador Zé Braz, em nome da Comissão, destacou a dificuldade de comunicação com o órgão competente para resolver o problema.
