O Deputado Cleitinho Azevedo apresentou o Projeto de lei nº 1604/2020, que prevê a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias em Minas Gerais.
Segundo o projeto, quem propagar desinformação ou boatos sobre pandemia de Covid-19, usando as redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.113,00 e R$ 14.846 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade.
Apesar do projeto ter sido apresentado à Assembleia Legislativa no dia 18/03/2020, ainda não há data prevista para a sua votação.
O Deputado Cleitinho acredita que a iniciativa pode contribuir para a luta contra o coronavírus, de modo a inibir a divulgação de notícias falsas que coloquem em risco a vida das pessoas, como “bochechar soda cáustica” ou “injetar ou beber desinfetante” para “curar” o coronavírus.
Além disso, os recursos obtidos com a aplicação das multas poderia ser revertido para as ações de saúde, tão necessárias nesse momento, ou outras iniciativas importantes de Minas, como o Bolsa Merenda, foi criado durante a pandemia para ajudar no sustento das famílias de alunos da rede estadual que estejam em situação de extrema pobreza.
