A Câmara devolve para a Prefeitura o valor de R$800 mil reais, de economias realizadas ao longo do ano. Mesmo com essa devolução, os números mostram o quanto a Mesa Diretora, os colaboradores e os parlamentares trabalham neste primeiro de legislatura.
Secretaria Legislativa
Pela atuação da Secretaria Legislativa, nota-se o trabalho parlamentar dos vereadores.
De iniciativa do Executivo tramitaram 14 Projetos de Lei Complementar; 114 Projetos de Lei Ordinária; 10 Vetos e 14 Mensagens Modificativas.
Proposto diretamente pelos Vereadores foram 219 Projetos de Lei Ordinária; 17 Substitutivos a Projetos de Lei Ordinária; 21 Projetos de Lei Complementar; 5 Resoluções; 3 Decretos Legislativos; 3 Propostas de Emenda à Lei Orgânica Municipal; 157 Emendas e 9 Subemendas.
Também apresentadas pelos Vereadores, tramitaram 2.057 Indicações ao Executivo Municipal; 521 Requerimentos; 101 Moções de Pesar; 955 Moções Congratulatórias; 5 Moções de Apoio e 5 Moções de Repúdio.
Ainda dentro da dinâmica do trabalho legislativo da Câmara, foram apresentados 139 ofícios ao Poder Executivo; 73 de ações internas e 179 externos.
Foram realizadas 80 Reuniões Ordinárias; 05 Reuniões Extraordinárias; 01 Reunião Solene (Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito) e 14 Reuniões Especias.
Secretaria Geral
As ações da Secretaria Geral, refletem diretamente a dinâmica do trabalho da Mesa Diretora da Câmara, uma vez que todos os trabalhos administrativos da presidência são viabilizados através deste setor do Poder Legislativo.
Veja a dinâmica dos trabalhos pautados em 40 itens:
1) Profunda mudança na reestruturação dos setores: Controle Interno, Secretaria Legislativa, Secretaria Geral, Procuradoria, CDH, Pregão, Comunicação, Escola do Legislativo, Protocolo, Telefonista;
2) Estabeleceu a Sala de Reuniões das Comissões Permanentes;
3) Organização e reestruturação dos gabinetes dos novos vereadores;
4) Licitação Agência de Publicidade;
5) Licitação compra de equipamentos para instalação do Painel de Votação pelo SAPL;
6) Reorganização dos terceirizados com adoção da Avaliação de Currículo para admissão de 25 novos colaboradores;
7) Desinfecções e sanitização da Câmara Municipal durante período de propagação da COVID e Onda Roxa de 15 em 15 dias;
8) Licitação para definição da televisão que faz transmissão das reuniões da TV Câmara celebrando contrato direto com a TV Candidés;
9) Retomada das Reuniões Ordinárias presenciais no Plenário;
10) Organização do Calendário de Eventos e homenagens em 2021;
11) Organização de Homenagem Especial no Dia Internacional da Mulher;
12) Instalação de bebedouros com filtros e água gelada em substituição a compra de galões de água;
13) Proibição de compra de cartuchos a jato de tinta para economia de recursos;
14) Obra de Troca do Telhado, impermeabilização da laje, intalação de calhas e pingadeiras;
15) Retomada das Reuniões Especiais e Audiências Públicas com presença de público;
16) Retomada da Tribuna Livre com inscrição através do site;
17) Estabelecimento de controle detalhado de hora extra dos terceirizados;
18) Estudos para implantação da Câmara 100% digital;
19) Adoção de Assinaturas Eletrônicas para os vereadores e servidores;
20) Reorganização da Central de Documentos Perdidos;
21) Testagem de COVID para os servidores e colaboradores;
22) Transmissão da Missa Conga direto do Santuário de Santo Antônio pela TV Câmara;
23) Atividade de destaque no Dia Nacional do Café;
24) Entrega da Medalha Candidés;
25) Exposição História da Cidade Divinópolis – 109 anos. Espaço GTO;
26) Implantação da votação eletrônica por tablet em novo painel eletrônico;
27) Adoção e instalação do E-Democracia;
28) Instalação da Ouvidoria Fala.br;
29) Duas licitações para escolha de nova empresa terceirizada para prestação de serviço atividades gerais e atividades da comunicação;
30) Elaboração de novo organograma para a Comunicação fortalecendo a comunicação digital;
31) Licitação para aquisição de dois novos veículos para atendimento às Comissões Permanentes e setores administrativos;
32) Exposição das obras de Petrônio Bax no espaço GTO;
33) Instalação do busto do ex-Presidente do Brasil, Tancredo Neves, no Espaço Cultural GTO;
34) Volta do trabalho presencial para todos os servidores;
35) Elaboradas e publicadas 225 Portarias;
36) Expedidos 77 ofícios;
37) Expedidas 04 Certidões de Presenças para Visitantes;
38) Elaboração de 06 cerimoniais de eventos de homenagens;
39) Realização de Palestra Humanizadora para os servidores e colaboradores;
40) Realização do encontro da Mesa Diretora com a Imprensa para Prestação de Contas em 2021.
Procuradoria-Geral
Por gráfico, a Procuradoria-Geral da Câmara, atestou que o grande trabalho por eles executados demonstram que a superioridade de atuação dos vereadores neste ano de 2021 foi mais produtiva do que a dos dois anos anteriores.
Foram destacados a emissão de 801 pareceres; 310 ofícios de notficação de ilegalidade e pedidos de informações diversas para embasamento das atuações dos vereadores, bem como pareceres a projetos, que somam 500 páginas.
Soma-se ao trabalho da Procuradoria assessoramento em 40 reunião de Comissões de Vereadores; realização de curso de capacitação parlamentar; apoio aos setores legislativos; atendimentos e orientações a vereadores, servidores e membros das comissões; atuação/movimentação nos processos judiciais da Câmara e Diligências a Tribunais e órgãos externos.
Assessoria Especial do Legislativo
Este setor vinculado à Procuradoria-Geral é comandado pelo procurador Dr. Bruno, sendo o responsável direto por ações práticas do trabalho jurídico. Através de seu trabalho foram efetivadas as seguintes ações:
57 ofícios diversos;
310 ofícios referentes a proposições legislativas;
03 Pareceres gerais;
801 Pareceres em proposições legislativas ;
136 Reuniões de comissões
21 Reuniões internas
01 Curso ministrado de capacitação parlamentar para servidores, assessores e vereadores;
Assessoramento de 2 CPIs;
Elabora da minuta do regimento para rádio Câmara;
Atuação/movimentação nos processos judiciais da Câmara
Apoio aos setores administrativos na elaboração de procedimentos;
Diligências a Tribunais e órgãos externos;
Atendimentos e orientações a vereadores, servidores e membros das comissões.
Assessoria Jurídica da Comissão de Direitos Humanos
Também vinculada à Procuradoria-Geral a Assessoria Jurídica da Comissão de Direitos Humanos, apresentou o seguinte relatório:
61 orientações jurídicas em geral a detentos;
309 solicitações de segunda via de certidões para pessoas carentes;
143 entregas de segundas vias de certidões;
04 procedimentos decorrentes do Serviço Câmara Escuta;
31 solicitações de providências referentes ao setor e 189 ofícios de encaminhamentos diversos.
Assessoria Jurídica da Comissão de Licitações
Também vinculado a Procuradoria-Geral, foi feito o assessoramento dos trabalhos referentes as ações executadas pelo setor de Pregão da Câmara.
Assessoria Jurídica do Núcleo de Contratos
Através deste setor da Câmara, foram realizados as seguintes ações:
Da parte jurídica foram emitidos 30 ofícios; 35 pareceres; 33 minutas; 3 notificações e 4 rescisões contratuais.
Operacionalmente foram feitos 6 atas de registros; 14 contratos administrativos; 16 termos aditivos; 07 apostilas; 1 termo de rescisão contratual; 2 convênios; 46 extratos para publicação; 24 atestados de inspeção de serviços; 44 inserções no Portal da Transparência; 41 inserções no Sistema de Gestão Pública; encaminhados 58 ofícios e 180 e-mails.
Diretoria Contábil, Financeira e Orçamentária
Esta diretoria destacou em seu relatório a elaboração da proposta orçamentária da Câmara para o Exercício de 2022; o acompanhamento e a execução do orçamento do corrente ano; o encaminhamento mensal de relatórios contábeis à Prefeitura de Divinópolis para consolidação contábil do Município; remessas das prestações de contas mensais ao Tribunal de Contas do Estado de Minas; Emissão de notas de empenhos e pagamentos de todas despesas da Câmara; Controle dos recursos financeiros, gestão das contas bancárias e aplicação de recursos financeiros disponíveis em crédito oficial; Identificação e solicitação de suplementações orçamentárias necessárias para a correta realização da despesa e controle do limite de gastos com pessoal, conforme a legislação determina.
Diretoria de Administração e Suprimentos
A Diretoria de Administração e Suprimentos é o setor da Câmara que organiza e planeja o uso dos recursos e viabiliza as soluções para todas as ações administrativas do Poder Legislativo, incluindo a Divisão de Transportes, no que tange ao uso e manutenção dos veículos.
Neste ano, através desta diretoria da Câmara, foram emitidas 457 autorizações de serviço, divididas nas especialidades de manutenção de equipamentos, mobiliário, instalações elétricas e hidráulicas; veículos e manutenção do prédio do Legislativo, além de todas as compras necessárias para a demanda deste período.
Também foram elaborados 15 Termos de Referência para abertura de processos licitatórios na modalidade pregão presencial.
Destaca-se ainda que a Diretoria de Administração e Suprimentos, durante todo este ano, orientou todos os servidores e assessores quanto aos procedimentos de requisição de materiais , de serviços de controle das despesas, objetivando a redução dos custos e das despesas, sem afetar a produtividade desta Câmara Municipal.
Pregão
O pregão é o seguimento responsável por todas as compras realizadas pela instituição. Tanto no modelo pregão presencial, quanto na modalidade de processo licitatório.
Todas as ações realizadas através deste seguimento da Câmara de Divinópolis tem como meta, o cumprimento do estrito dever legal que rege o Poder Público, visando a economia para os cofres da Câmara.
Neste ano foram efetivados 14 pregões para aquisições diversas para o funcionamento geral do Legislativo, sendo que estes contribuíram para uma economia de 26,17% nos preços praticados, a face à atuação do pregoeiro e ao surgimento de novos fornecedores interessados.
Arquivo Geral
O Arquivo Geral da Câmara da Câmara é gerido pelo Setor de Arquivo. Responsável pela cadastrado, guarda, conserva e disponibilidade de todos documentos oficiais da Câmara, o arquivo arquivo mantém em seu espaço a historia de Divinópolis, desde sua fundação até o momento atual. A dinâmica da evolução da cidade e de seu povo alí está eternizada em leis, oficios decretos ou atos oficiais diversos.
Além do trabalho normativo deste importante setor, a responsável pelo arquivo, apresentou pesquisa de um esboço de Projeto de Resolução para implantação da tabela de temporalidade do arquivo.
Diretoria de Informática
Inovações tecnológicas e de gestão desta Mesa Diretora se refletem também na atuação da Diretoria de Informática que implementou os seguintes trabalhos e ações:
Implementação da plataforma e-Democracia (edemocracia.divinopolis.mg.leg.br). Esta plataforma online serve para realização de audiências públicas interativas, que possibilita que o cidadão possa participar de eventos realizados no plenário da Câmara de maneira remota.
Foi instalado um novo painel eletrônico, vinculado ao sistema de informática desenvolvido pelo Senado Federal (SAPL), que é gratuito, fazendo com que fosse retirado o existente no plenário, que era de uma empresa particular, com custo anual de 60 mil reais.
Instalação de tablets no plenário para uso e votação eletrônica dos vereadores nos projetos em tramitação na Câmara.
Aquisição de 30 novos computadores em substituição aos antigos e obsoletos, para dar mais eficiência aos trabalhos legislativos.
Locação de 28 impressoras multifuncionais para atender a demanda de impressão da Câmara a um custo mais baixo, a longo prazo.
Troca da operadora de internet e aumento substancial do link de transmissão de dados para melhor atender à demanda no prédio da Câmara e instalação de VPN, interligando através de fibra óptica o prédio da Câmara ao anexo no Costa Rangel para dar suporte às atividades da Escola do Legislativo, lá instalada.
Instalação de 18 novos AP’s (Acess Point) para disponibilização de internet WIFI de qualidade em todas as dependências da Câmara.
Migração dos servidores de Rede e Firewall com novos sistemas para trazer mais segurança e rapidez ao trabalho legislativo.
Compilação completa completa e disponibilização na internet da Lei Orgânica do Município e Regimento da Câmara atualizados.
Aquisição de tokens para todos vereadores assinarem digitalmente suas proposições e demais documentos administrativos.
Encaminhamento para implantação do Governo Digital, juntamente com o Executivo, o que permitirá à aderir ao Processo Legislativo totalmente eletrônico, gerando rapidez, economia e eficiência nos trabalhos, uma vez que o papel será totalmente dispensado.
Centro de Atendimento ao Cidadão -CAC
O Centro de Atendimento ao Cidadão é responsável pelo atendimento às pessoas que procuram a Câmara de maneira geral, cadastro para uso da Tribuna Livre ou outras demandas. Lá também funciona a Central de Documentos Perdidos, onde são recolhidos e arquivados para devolução aos donos, os documentos perdidos. A consulta ao banco de dados desses documentos pode ser feita pessoalmente ou pelo telefone 2102-8214.
Neste ano foram cadastrados no CAC 500 documentos perdidos e foram dadas baixas em 4000 documentos que não foram procurados pelos seus donos, depois de vários anos guardados nas dependências da Câmara.
Escola do Legislativo
Também como parte integrante da gestão dessa Presidência, a Escola do Legislativo foi transferida para o Anexo da Câmara, que funciona no Edifício Costa Rangel, a Escola do Legislativo, nesta nova sede, ampliou suas atividades e desenvolveu grande volume de trabalho neste ano de 2021.
Com página própria no Instagram realizou inúmeras postagens de suas atividades;
Também com Blog próprio buscou atualizar o mesmo com suas ações e projetos;
Atualização, alimentação e manutenção do APP CÂMARA DIV;
Realização do Curso Introdução ao Legislativo Municipal;
Mobilização e tomada de ações necessárias para realização do projeto Câmara Jovem;
Realização do projeto OAB VAI À ESCOLA;
Atendimento para emissão de Título de Eleitor;
Incrementação da Internet Popular, com emissão de carteirinha para uso desse serviço prestado pela Câmara, que passou para a gestão da Escola;
Realização da 2ª Jornada Online pela Adoção;
Realização de 8 cursos: ECA 31 – Inglês – Informática para todos – Conexão Literária – Oratória – Patrimônio – CPI – Curso motivacional de encerramento do ano.
Organização da Biblioteca da Câmara;
Organização do Memorial do Legislativo;
Coordenação e orientação de visitas escolares;
Realização do Fórum de Desburocratização;
Promoção da palestra Planejamento Financeiro;
Planejamento e montagem da nova sede;
Atendimento a vereadores de Divinópolis e de outras cidades;
Visita à Câmara de outros municípios.
Controle Interno
O trabalho do Controle Interno é focado na prevenção e no auxílio às atividades administrativas, de modo que o Poder Legislativo possa atingir seus objetivos com eficiência, para garantir a integridade e a ética na gestão pública.
É de responsabilidade da Controladoria Interna examinar as demonstrações contábeis e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive notas explicativas e relatórios. Por inciativa deste setor, a Câmara Municipal de Divinópolis é integrante do programa Nacional de Combate à Corrupção.
Pelo Controle Interno, foi feita a Gestão Orçamentária da Lei Orçamentária Anual (LOA); da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plure Anual (PPA).
Também tem-se o acompanhamento de toda programação financeira da Câmara durante o ano, tais como repasses à instituição, despesas com pessoal e geral, bem como todas as transações bancárias.
Da mesma forma, foram feitos os acompanhamentos dos processos licitatórios; de contratos; convênios e alterações; dos atos e despesas de pessoal; de repasses e cumprimentos das obrigações previdenciárias e repasses de IRPF; das diárias e adiantamentos pagos; dos bens patrimoniais; do almoxarifado e do controle de gastos com os veículos da Câmara.
Diretoria de Comunicação
Também como meta da atual presidência, a Diretoria de Comunicação da Câmara recebeu atenção especial. Seu espaço físico que antes funcionava no Costa Rangel, foi transferido para a sede.
Foi realizada uma reestruturação da equipe de trabalho, com profissionais das áreas competentes.
Implantou-se projetos de comunicação na TV Câmara, como programa Perfil, matérias institucionais, gravação de matérias para as redes sociais da Câmara e envio para imprensa, gravação de todos os projetos de lei aprovados. Ações para valorizar os trabalhos do legislativo, bem como dar publicidade a todos trabalhos realizadas na Casa.
Foi intensificada a postagem diária de matérias sobre tudo que acontece na Câmara, somando 425 matérias publicadas no site oficial desde janeiro deste ano.
Implantou-se o Projeto de Comunicação Interna ‘Rádio Câmara’, melhorando a interação dos servidores municipais e o clima de trabalho da instituição.
A Comunicação realizou os eventos comemorativos do Dia Nacional do Café; Dia do idoso; Vereador da Melhor idade; Outubro Rosa e Novembro Azul, com palestras para servidores.
Também foram dados suportes para todas as ações da Escola do Legislativo.
Criou dinâmica para o retorno das exposições no espaço GTO.
Fez o acompanhamento das reuniões ordinárias, reuniões extraordinárias, audiências públicas, reuniões de comissão, entre outras, que são fotografadas, filmadas e transmitidas nos canais oficiais da Câmara e na TV Candidés.
A Comunicação é exemplo para várias cidades da região, que fazem visitas regulares à Câmara Municipal de Divinópolis, para conhecer o trabalho aqui realizado.
