O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, vereador Rodrigo Kaboja (PSD), assinou na manhã desta quarta (25), ofício de convocação dos vereadores e servidores para realização de reunião extraordinária, para sexta-feira (27), às 8h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos. Na ocasião será votado projetos orçamentários e sobre a saúde, considerando a pandemia do coronavírus.
Sobre os projetos de lei que serão votados:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2020 que altera a natureza de despesa relacionada no Quadro de Detalhamento de Despesa referente à Prefeitura Municipal de Divinópolis constante nas páginas 10, 40 e 87, da Lei Municipal 8.683 de 26 de dezembro de 2019, em que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020. A proposta foi apresentada no dia 30 de janeiro de 2020 e apta para única discussão e votação.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 26 de 2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Agronegócios, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda e na Secretaria Municipal de Fiscalização, Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$15.679.946,23 (quinze milhões, seiscentos e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos). A proposta foi apresentada no dia 13 de março de 2020 e apta para única discussão e votação.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o crédito especial no montante de R$2.000.000,00 (dois milhões reais) e altera a Lei Municipal nº 8.682 de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2018 a 2021 – PPA ( Manutenção das Despesas com Auxílio Doença, Auxílio Maternidade).
Com informações Câmara Municipal
