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Câmara de Divinópolis aprova promoção da dignidade menstrual e outros dois projetos

Postado em 15/06/2021 19:13

Fotos: Carlos Roberto/CMD

 

A 37ª Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (15 de junho de 2021) teve projetos aprovados, um com pedido de vista, um com sobrestamento e um projeto prejudicado.

O primeiro PL aprovado por unanimidade (16 votos favoráveis), na tarde desta terça-feira (15), foi o Projeto de Lei CM 047/2021, que permite a realização de eventos de diversão pública na modalidade “Drive-in”, em Divinópolis. O projeto é de autoria dos vereadores Eduardo Print Júnior (PSDB) e Roger Viegas (Republicanos) e tem como principal objetivo dar solução para o seguimento de entretenimento, que vem sofrendo tristemente com o fechamento de casas noturnas, cancelamento de shows e eventos de um modo geral, devido a pandemia causada pelo Covid-19, desde março de 2020. A proposta do projeto é a permissão do exercício de atividades de diversão pública na modalidade “Drive-in”, na realização de eventos de pequeno, médio e até mesmo de grande porte, em Divinópolis.

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Também aprovado por unanimidade pelos parlamentares, o Projeto e lei CM-083/2021, que dispõe sobre a aquisição de livros para disponibilização nas bibliotecas municipais, em formato acessível às pessoas com deficiência visual. O projeto de autoria do vereador Diego Espino teve ainda uma emenda de autoria da vereadora Lohanna França, também aprovada nesta tarde.

Já a terceira matéria aprovada, e aclamada por todos os presentes no plenário, foi o substitutivo ao PLCM-091/2021, que dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Divinópolis. O projeto é de autoria de Lohanna França e Ana Paula Quintino e recebeu 15 votos favoráveis. Mais de 10 mil absorventes já foram arrecadados em uma campanha feita pelas vereadoras. (Veja o vídeo abaixo).

O projeto apreciado, o PLCM-049/2021, que estabelece condições para a instalação de passagens de nível no âmbito do Município de Divinópolis, recebeu vista até a próxima reunião a pedido do próprio autor da matéria, Edsom Sousa. Ainda assinam o projeto os vereadores Ney Burguer, Wesley Jarbas e Flávio Marra.

Na sequência, o Presidente da Casa acatou o pedido de sobrestamento de 15 dias, feito pelo vereador Eduardo Azevedo, ao PLCM-102/2021, que autoriza o Poder Executivo a proceder a remoção de mobiliário doméstico e eletrodomésticos, não recolhidos pelo sistema de coleta de lixo comum neste Município.

Caminhando para o fim da pauta, foi feito o pedido de vista ao PLEM-030/2021, que altera a Lei no 6.774, de 20 de maio de 2008, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes, com intuito de reparar uma falha, sem deixar qualquer lacuna na legislação municipal.

Já o último projeto em pauta, o CM-113/2021, que dispõe sobre a proibição de utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Divinópolis/MG, foi prejudicado e não entrou em votação, diante de uma emenda apresentada à matéria.

No uso da Tribuna Livre, o cidadão Wilson Luciano Pinho falou sobre assuntos relacionados à sujeira e o lixo na cidade. A fala de Wilson está salva nos nossos canais oficiais da Câmara.

Na terceira parte dos trabalhos, o presidente da Casa, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB) pediu um minuto de silêncio em homenagem à Geraldo das Neves Correira Lacerda, Celina da Silva, Bira assessor do Deputado Cleitinho Azevedo, Antônio Daldegan, Dentinho e Douglas Ferreira de Freitas.

 

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