Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis aprovaram dois projetos de lei, de um total de quatro propostas, na manhã de hoje (02.dezembro.2020), durante a 35ª reunião ordinária de 2020. Em destaque, o Poder Legislativo aprovou a criação de Polo Gastronômico de Divinópolis e a implantação de políticas públicas de segurança para instituições de ensino público e privado na cidade. Veja como foram as votações das propostas que agora seguem para sanção ou veto do prefeito Galileu Machado (MDB):
Por 09 votos favoráveis, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 26 de 2019,de autoria da vereadora Janete Aparecida (PSC), que estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Divinópolis. Na defesa da proposta, a autora destacou que o projeto de lei visa minimizar a falta de segurança nas escolas, através da realização de um diagnóstico da situação de segurança nas imediações das instituições de ensino, restrição ao acesso nas dependências da escola com aplicação de medidas de resolução pelas autoridades competentes e busca efetiva da diminuição da evasão escolar.
Previsto para análise na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 66 de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do horário para uso de sinal sonoro, dos veículos que prestam serviços de segurança particular privada de residências, não foi apreciado devido à ausência do autor (projeto prejudicado), vereador Roger Viegas (Republicanos), em Plenário.
Colocado em debate em Plenário, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 8 de 2020, de autoria do vereador Eduardo Print Jr. (PSDB), recebeu e teve aprovado vistas de 20 dias pela Mesa Diretora a pedido do vereador Marcos Vinícius (DEM). A proposta altera a Lei 7.515 de 13 de fevereiro de 2012, que estabelece critérios para realização de música ambiente em bares e restaurantes sem isolamento acústico localizados no município de Divinópolis.
Fechando a Ordem do Dia, foi analisado e aprovado por 12 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 39 de 2020, de autoria do vereador Carlos Eduardo Magalhães (Republicanos), que cria o Polo Gastronômico no Município de Divinópolis. De acordo com a proposta, o Polo Gastronômico do Município de Divinópolis, será localizado na Rua Itamarandiba, no Bairro Bom Pastor, com a promoção do ordenamento do local, livre trânsito de veículos e transeuntes, harmonia estética, sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes, apresentações musicais, poéticas e artísticas, festivais e encontros gastronômicos e culturais, melhoria da iluminação e calçadas, dentre outras ações.
Com informações assessoria Câmara Divinópolis
