No mês de outubro de 2019, um projeto apresentado pelo vereador Eduardo Print Júnior (SD) teve como objetivo notificar os donos de lotes de Divinópolis por meio de um decreto, publicado posteriormente no Diário Oficial do Município. Com o decreto, todos os proprietários tiveram um prazo de 30 dias para limpar e regularizar a situação dos seus lotes, mediante à aplicação de multa e despesas com os honorários da limpeza, eventualmente realizada pela equipe da Prefeitura.
Foi criado um sistema de denúncia online para que a população levasse ao conhecimento da Prefeitura a situação de diversos lotes em todas as partes da cidade. Desde a publicação do decreto, centenas de denúncias com fotos foram feitas pelo App Divinópolis (disponível para Android e IOS). “São mais de 54 mil lotes na cidade, e obviamente a equipe da Prefeitura não consegue fazer essa fiscalização em pouco tempo devido a essa grande quantidade. Todos os proprietários foram notificados e, aqueles que não cumpriram, estão sujeitos sim às aplicações de multas. Para isso, contamos com as denúncias dos moradores”, afirma Eduardo Print Júnior, autor do projeto.
PERÍODO CHUVOSO
O projeto tornou-se ainda mais importante à época por cauda da proximidade do período de chuvas. “Muitas regiões da cidade possuem dezenas de lotes vagos e descuidados, e isso é um dos principais fatores que prejudicam a saúde pública”, destaca o vereador Eduardo Print Júnior.
Print afirma que o projeto foi baseado no decreto feito na vizinha Carmo do Cajuru. “Os resultados a médio prazo em Cajuru foram extremamente positivos. Conversei com a equipe responsável na cidade, visitei para saber como foi o planejamento e trouxe para Divinópolis”, acrescentou.
LEI PARA TODOS
Um questionamento muito frequente é em relação aos lotes pertencentes à Prefeitura de Divinópolis. O vereador foi enfático. “É de responsabilidade dela. O exemplo precisa vir de cima, e a Prefeitura precisa sim limpar os lotes dela. Mas um erro não justifica o outro e isso não dá o direito de terceiros serem negligentes com suas propriedades. Enquanto ficam nesse jogo de vaidade, milhares de pessoas podem ser prejudicadas pelo descuido de um proprietário. Isso tem que acabar”, explica.
Para finalizar, Print Júnior afirma que um dos principais motivos para que o problema de lotes sujos ainda seja frequente é a especulação imobiliária. “Muitos empresários acabaram comprando lotes há alguns anos com o único objetivo de esperar uma valorização, mas não cuidam do terreno. Todo bem material tem seus bônus e despesas. Se não querem cuidar, que dêem os lotes para outros. Tenho certeza que muita gente está doida para ter um lote para cuidar e valorizar”, conclui.
