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ALMG aprova acordo que garante mais recursos para Divinópolis e término do Hospital Regional; Cleitinho comemora

Postado em 14/07/2021 15:32

Cleitinho comemora aprovação do acordo que garante mais recursos para Divinópolis e término das obras do Hospital Regional
Foto: Divulgação

 

 

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta (14/07) o Projeto de Lei 2508/2021 que permite abertura de crédito suplementar para utilização dos recursos obtidos através do acordo indenizatório com a Vale e que permitirá execução de importantes obras de infraestrutura, o término dos hospitais regionais e repasse de recursos para diversos municípios mineiros.

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O acordo foi assinado no dia 4 de fevereiro. As negociações envolveram representantes do governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública, Tribunal de Justiça de Minas e mineradora Vale.

Por iniciativa do Deputado Cleitinho Azevedo e demais deputados, foi feita uma alteração no acordo, assegurando o repasse de 1,5 bilhão de reais para os municípios mineiros. Os recursos serão distribuídos conforme a população de cada localidade. O governo de Minas vai transferir R$ 600 milhões (40%) até 30 de agosto de 2021; R$ 450 milhões (30%) até 31 de janeiro de 2022; e os R$ 450 milhões (30%) finais até 1º de julho de 2022.

A aprovação do projeto garante a retomada das obras do Hospital Regional com a destinação dos R$150 milhões necessários para a conclusão, compromisso que o Governador Romeu Zema já havia firmando com Cleitinho durante sua campanha, reafirmado após assumir o mandato. O Hospital de Divinópolis deverá ser um dos primeiros a ter as obras reiniciadas em razão de estar com as obras em estágio mais avançado que os demais. Ao todo, cinco hospitais serão concluídos através deste acordo.

Divinópolis também será contemplada com R$15 milhões em emendas de transferência especial. Os recursos terão que ser gastos pela prefeitura em investimentos. O projeto especifica 17 ações com as quais as prefeituras podem usar o dinheiro. Poderão ser feitas obras de asfaltamento e recapeamento (exceto operação tapa-buraco), calçamento, sinalização viária e a construção de pontes.

Já em relação ao serviço público, poderão ser construídas, reformadas ou ampliadas unidades de saúde, unidades de assistência social, creches, escolas, unidades habitacionais e quadras esportivas.
Também poderão ser feitas obras de saneamento, acessibilidade em vias e prédios públicos, e a construção de cisternas e poços artesianos.O recurso também poderá ser utilizado para a compra de equipamentos de saúde, de assistência social e de educação, proibida a aquisição de medicamentos e insumos.

A verba não poderá ser aplicada em despesas com pessoal e encargos sociais, pagamento de encargos da dívida, como juros, e despesas correntes em geral. As prefeituras também não vão poder comprar veículos leves, ônibus, micro-ônibus e caminhões. As exceções são caminhão compactador de lixo e caminhão-pipa.

O município ficará responsável por eventuais multas e penalidades caso o dinheiro seja aplicado de forma irregular, de forma que atrase ou inviabilize o cumprimento do acordo com a Vale que está homologado na Justiça.

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