O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou nesta terça-feira, 19 de outubro, o Encontro Regional da centro-oeste.
A palestra “Aspectos Teóricos e Práticos do Acordo de não Persecução Penal, proferida pelo coordenador do CAOCrim, promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, inaugurou o encontro que teve como objetivo viabilizar a troca de experiências, a discussão de temas atuais e de interesse específicos promotores de Justiça, servidores e estagiários da região centro-oeste, bem como atualização técnica voltada para a atuação funcional.
Segundo Marcos Paulo, o Sistema Judiciário Clássico não funciona, quando se analisa os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O Anpp nada mais é do que o Tac, que vem sendo utilizado com sucesso na seara cível desde o ano de 1990. O Direito Penal vem a reboque e institui o ANPP, que é uma alternativa à denúncia”, explica. A palestra tratou das peculiaridades e nuances do ANPP, abordando seus requisitos, procedimentos, dentre outros.
Na parte da tarde, os promotores de Justiça e servidores acompanharam a apresentação da Assessoria de Comunicação do MPMG, mais especificamente os trabalhos realizados pelo Centro de Jornalismo. A analista de Comunicação, Fernanda Magalhães, explicou sobre a importância do alinhamento entre os membros e a Asscom. “O MPMG gera uma grande quantidade de informações de interesse público. Precisamos dessa parceria do Centro de Jornalismo com membros e servidores que atuam nas Promotorias de Justiça, para que a informação chegue até o cidadão”, enfatiza.
Na sequência, a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotora de Justiça Paula Ayres, ministrou palestra sobre os métodos de investigação à disposição do Ministério Público e o uso de fontes abertas. Segundo Paula Ayres, as investigações realizadas em âmbito ministerial são singulares. “Podemos perceber o quanto eficientes são os trabalhos investigativos do Gaeco. Acredito que estamos no caminho certo. Conseguimos integrar as forças policiais em um mesmo ambiente e somos protagonistas das investigações, especialmente aquelas mais complexas”, afirma.
Ainda conforme Paula Ayres, ao iniciar qualquer investigação, é necessário saber onde se quer chegar. “Quando não sabemos onde queremos chegar, qualquer caminho serve. Então é preciso saber onde se quer chegar, traçar o caminho e seguir. E, diferentemente do sistema judiciário, não há um rito específico para a investigação. Cada uma é feita de uma forma e o mais importante é manter o foco para que o trabalho seja concluído com sucesso”, conclui.
Encerrando o Encontro, foi realizada a reunião com a Administração Superior do MPMG. O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, informou aos promotores de Justiça sobre a atualização da tramitação da Pec 005/2021, que está sendo votada hoje na Câmara dos Deputados.
Participaram da reunião: o procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo, Márcio Gomes de Souza; o chefe de Gabinete, promotor de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho; a secretária-geral, promotora de Justiça, Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas como secretária-geral; a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotora de Justiça Elaine Martins Parise, o corregedor-geral adjunto, o procurador de Justiça Rogério Filippetto de Oliveira, ouvidora do MPMG, promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus, o diretor financeiro da ANMP e tesoureiro da Conamp, promotor de Justiça José Perdigão e os promotores de Justiça das comarcas de Divinópolis, Nova Serrana, Formiga, Pitangui e Carmo do Cajuru.
