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Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, esclarece em nota sobre noticia de, “Assédio Moral Institucionalizado”

Postado em 09/01/2021 6:25

NOTA OFICIAL POLICIA CIVIL MG

Tendo tomado conhecimento nesta data de “post” veiculado em mídias sociais pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais – SINDEP/MG, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG e a Associação do Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais – Aespol/MG, intitulado “Assédio Moral Institucionalizado”, a Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG vem esclarecer o seguinte:

 

1. O texto presente na imagem divulgada no citado “post” diz respeito ao formulário de avaliação de desempenho individual, que por sua vez obedece literalmente à norma em vigor desde 29 de junho de 2006, qual seja, a Resolução Conjunta nº 1, expedida pela PCMG e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.

 

2. Embora a redação do item possa ser questionada, refletiu o melhor esforço dos gestores à época encarregados de implantar o então nascente processo de avaliação de desempenho, possibilitando, inclusive, a aferição dos correspondentes adicionais de desempenho pelos servidores.

 

3. Forçoso reconhecer que o propósito do referido item do formulário de avaliação consiste, desde aquela ocasião, justamente, em coibir o assédio moral no âmbito da PCMG, valorizando positivamente os servidores que viessem, eventualmente, a ser afetados por esse problema, apontado na literatura e na prática especializadas como um fator digno de atenção em organizações públicas e privadas de todo o mundo.

 

4. O compromisso do Governo do Estado de Minas Gerais e da PCMG em particular com a prevenção e a punição do assédio moral pode ser comprovado por diversas iniciativas concretas, a exemplo da edição da Lei Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47,528, de 12 de novembro de 2018, que a regulamentou; da campanha recentemente promovida pela PCMG focada no objetivo específico de “conscientizar, prevenir e combater o assédio moral no ambiente de trabalho”, inclusive com divulgação de cartilha; e, da atuação permanente da Comissão de Conciliação de Assédio Moral da PCMG, instituída por meio da Resolução nº 8.145, de 24 de julho de 2020, entre outras medidas. Clique AQUI para acessar a cartilha.

 

5. Vale registrar, enfim, que todo o conjunto normativo relacionado à avaliação de desempenho do policial civil, inclusive o formulário citado acima, já se encontra em processo de revisão desde 2019, e será oportunamente substituído por disposições mais modernas e consentâneas com a evolução deste importante tema.

Belo Horizonte, 8 de janeiro de 2021

Wagner Pinto de Souza

Chefe da Polícia Civil

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