A
Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de
Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), informa
que hoje (3/1) começou o cadastro de transporte escolar, sendo o
prazo válido até dia 30 de janeiro.
Desta
forma, o cadastro será online, através do site da Prefeitura, na
aba do cidadão, em abertura de protocolo. Para a realização do
cadastro é necessário possuir senha gov.br e o campo destinado ao
telefone de contato no formulário do cadastro é de preenchimento
obrigatório. Feito o acesso, o cidadão obtém a lista de documentos
a serem enviados virtual à Settrans.
A
regularização dos interessados e seus veículos é semestral e a
fiscalização operacional começará no mês de fevereiro. Para o
contato com a Settrans o telefone é 3229-6616.
Lucas
Estevam, secretário de Trânsito, explica a importância desse
serviço. “A prestação do serviço de transporte escolar é autorizada
pelo município através do cadastramento, e a Settrans é o órgão que
gerencia e fiscaliza esse transporte para impedir a clandestinidade
e garantir à população o transporte seguro e com operadores
idôneos”, destacou.
Passo a passo para realizar o cadastro pelo site:
1º.
Acesse o site: http://www.divinopolis.mg.gov.br
2º.
Vá em CIDADÃO -> PROTOCOLO
3º.
Vá em Entrar com GOV.BR (canto superior
direito da página),
Obs.:
Faça login que é o mesmo da “Carteira Digital de Trânsito”, se
houver, ou do “MEU INSS” ou outros da esfera federal;
4º.
Vá em ABERTURA DE PROCESSO DE PROTOCOLO;
5º.
Em Abertura de Processo de Protocolo, no campo
NATUREZA selecione “Solicitação SETTRANS”; e no campo ASSUNTO
selecione “Cadastramento De Transporte Escolar”. Em seguida clique
na seta azul preenchendo e enviando o que se pede nas telas
seguintes.
6º.
Nas telas em que é necessário anexar os
documentos, clique no bo…
•
PASSO 1 – AO INICIAR O PROCESSO:
O
CAMPO “INTERESSADO” REFERE-SE AO CIDADÃO QUE É PERMISSIONÁRIO DO
TRANSPORTE ESCOLAR
•
PASSO 2 – DADOS DO MOTORISTA (PREENCHER)
•
PASSO 3 – ESCOLAS E BAIRROS ATENDIDOS
•
PASSO 4 – DADOS DO VEÍCULO (PREENCHER)
•
PASSO 5 – DADOS DO AUXILIAR DE VIAGEM – (OPCIONAL).
•
PASSO 6 – ADICIONAR OS DOCUMENTOS DO VEÍCULO E DO
MOTORISTA:
DOCUMENTO
DO VEÍCULO
1
– Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
(CRLV)
2
– Laudo de Vistoria; (DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE; FRENTE E VERSO
DE TODAS AS FOLHAS DO LAUDO DE VISTORIA)
DOCUMENTOS
DO MOTORISTA:
1.
Carteira Nacional de Habilitação(CNH)
2.
Certificado de aprovação nos cursos Transporte de Passageiros por
Transporte Escolar (ESPECIFICO PARA TRANSPORTE ESCOLAR)
3.
Comprovação de endereço através de conta de luz, água ou telefone;(
ATUALIZADO COM PRAZO DE ATÉ 3 MESES)
4-
01 (uma) foto 3×4 recentes;
5-
CERTIDÃO CRIMINAL NEGATIVA – DO TJMG
6-
Consulta de pontuação nos últimos 12 (doze) meses (PONTUAÇÃO NA
CARTEIRA)
7-
Certidão Municipal de débitos negativa (Caso seja certidão positiva
com efeito negativa necessário enviar Comprovante de pagamento da
parcela mais recente do CGO e do ISS)
8–
ACRESCENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS, SEGUNDO SEJA PESSOA FÍSICA OU
JURÍDICA:
PESSOA
FÍSICA:
1-
Comprovante de inscrição no INSS (COMO CONDUTOR
AUTÔNOMO)
2-
Comprovante de inscrição no ISS (COMO CONDUTOR AUTÔNOMO)
PESSOA
JURÍDICA (MEI):
1-
CERTIFICADO DE MEI
2-
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FEDERAL/INSS (RECEITA FEDERAL, NO
CNPJ)
3-
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAL (AF; NO CNPJ)
4-
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAL (PMD; NO CNPJ)
5-
CERTIFICADO DO FGTS (CEF; NO CNPJ)
•
DOCUMENTOS PARA AUXILIAR DE VIAGENS:
1-
Documentos pessoais (RG, CPF ou CNH);
2-
Comprovante de residência;
3-
Certidão criminal TJMG;
4-
Atestado médico de aptidão física e mental.
•
CONFIRMAR SE OS DADOS SÃO VERDADEIROS E GRAVAR PROCESSO (QUANDO O
PROCESSO É GRAVADO UM NUMERO DE PROTOCOLO SERA GERADO, CASO NÃO
SEJA GERADO O PROCESSO NÃO FOI FINALIZADO).
