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Licença-paternidade será ampliada para até 20 dias de forma gradual a partir de 2027

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Reprodução/Magnific

A nova legislação que amplia a licença-paternidade e cria o salário-paternidade entrará em vigor em 1º de janeiro. A mudança será implantada de maneira escalonada: o período de afastamento, atualmente fixado em cinco dias, passará para dez dias em 2027, aumentará para 15 dias em 2028 e poderá chegar a 20 dias em 2029. A última etapa dependerá do cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Até 31 de dezembro de 2026, permanecerá valendo o prazo atual de cinco dias. A partir de 2027, a ampliação ocorrerá em etapas de cinco dias, permitindo uma adaptação progressiva por parte das empresas e do orçamento da Previdência Social. Segundo a advogada Juliana Mendonça, especialista em direito e processo do trabalho, o cronograma foi definido justamente para que a implementação das novas regras ocorra de forma gradual.

Os prazos ampliados serão aplicados a situações de nascimento, adoção e concessão de guarda judicial para fins de adoção. Nos casos em que a criança tiver deficiência, o período de afastamento terá um acréscimo de um terço. A regra alcançará diferentes categorias de segurados da Previdência Social, incluindo empregados com carteira assinada, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais e segurados especiais.

Salário-paternidade será criado nos moldes do benefício pago às mães

Além da ampliação do afastamento, a lei institui o salário-paternidade, benefício previdenciário estruturado de forma semelhante ao salário-maternidade. Para os empregados com carteira assinada, o pagamento continuará sendo realizado pela empresa durante o período correspondente. Depois, o empregador será reembolsado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A criação do benefício também amplia a proteção para trabalhadores que, segundo Juliana Mendonça, sócia do Lara Martins Advogados, não contavam anteriormente com essa cobertura específica. Estão incluídos microempreendedores individuais (MEIs), autônomos, trabalhadores domésticos, trabalhadores avulsos, segurados especiais e desempregados que ainda mantenham a qualidade de segurado.

Para esses grupos, o pagamento será feito diretamente pelo INSS. De acordo com o advogado Washington Barbosa, não haverá mudança na forma de cálculo nem nos procedimentos para solicitar o benefício. O valor total recebido poderá aumentar em razão do maior número de dias de afastamento, mas a base utilizada para o cálculo continuará a mesma. Os requisitos e as regras para o requerimento também permanecerão inalterados.

Dispensa sem justa causa ficará proibida durante período de proteção

A legislação estabelece ainda uma garantia provisória de emprego. A demissão sem justa causa ficará proibida desde o início da licença-paternidade até um mês após o encerramento do afastamento. O objetivo da medida é impedir que o trabalhador seja dispensado imediatamente depois de exercer o direito de permanecer afastado para acompanhar o nascimento, a adoção ou a guarda da criança.

As empresas que participam do Programa Empresa Cidadã continuarão autorizadas a ampliar a licença por mais 15 dias. Com a combinação entre a prorrogação do programa e o novo cronograma legal, o afastamento nesses estabelecimentos poderá alcançar 25 dias em 2027, 30 dias em 2028 e 35 dias em 2029, caso seja atingida a etapa final prevista na legislação.

Internações e adoções exclusivas pelo pai terão regras próprias

A norma prevê que a licença também seja estendida quando a mãe ou o recém-nascido precisar permanecer internado por complicações médicas relacionadas ao parto. Nessa hipótese, o tempo de internação será acrescentado ao período de afastamento. A contagem da licença será retomada após a alta hospitalar.

Quando a mãe não for identificada no registro civil da criança, ou nos casos em que a adoção ou a guarda judicial para fins de adoção for realizada exclusivamente pelo pai, a licença-paternidade terá duração equivalente à licença-maternidade. Nessas situações, o trabalhador também terá direito às garantias provisórias de emprego previstas na lei.

A legislação permite ainda que o salário-maternidade e o salário-paternidade sejam recebidos simultaneamente pelo nascimento, pela adoção ou pela guarda da mesma criança ou adolescente. No entanto, a licença e o benefício poderão ser suspensos, encerrados ou negados quando houver elementos concretos que indiquem violência doméstica ou familiar ou abandono material praticado pelo pai contra a criança ou o adolescente sob sua responsabilidade.

Com a mudança, a legislação amplia o tempo de convivência entre pais e filhos, busca estimular uma participação maior dos homens nos cuidados com as crianças e estende a proteção previdenciária a diferentes categorias de trabalhadores.