O Corpo de Bombeiros e os representantes dos socorristas voluntários de Minas Gerais assinaram um termo de compromisso na tarde de sexta-feira (4) para credenciá-los junto ao órgão.
O grupo se comprometeu a encaminhar uma lista com as instituições que representam, em até dez dias, e dar entrada no processo de credenciamento
destas. “A reunião foi muito importante e produtiva. A população só tem a ganhar com a volta dos atendimentos feitos por voluntários no Estado”, declarou o presidente da Associação de Bombeiros Voluntários e Equipes de Resgate Voluntário do Estado de Minas Gerais (Volunterminas), Fabrício de Oliveira Coelho.
De acordo com os bombeiros, até a conclusão do processo de análise da documentação, não serão aplicadas as sanções previstas na legislação às instituições signatárias. O órgão também intermediará junto à Secretaria de Saúde a possibilidade de autorização de pessoas que não são profissionais de saúde a atuar no atendimento pré-hospitalar, desde que haja um gestor técnico responsável.
Paralisação
Na quarta-feira (2), quarenta e cinco entidades de socorristas voluntários de Minas
Gerais suspenderam as atividades por causa de normas de uma lei estadual regulamentada por uma portaria do Corpo de Bombeiros, que exige a presença de médico ou enfermeiro profissional nos atendimentos às vítimas. O Corpo de Bombeiros afirma que a medida é necessária para a segurança dos próprios usuários.
Sobre a Lei
“Em janeiro de 2018, o Governo do Estado, mesmo ciente de que mais de 780 Municípios não possuem unidades de Bombeiros, sancionou a lei Estadual n°
22.839 dando exclusividade dos serviços de atendimentos emergenciais ao Corpo de Bombeiros irão credenciar socorristas voluntários de Minas Gerais de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Em Julho, uma portaria publicada pelo Corpo de Bombeiros Militar impõem uma série de exigências as Instituições citadas e obriga o credenciamento das Associações dos Bombeiros Voluntários e Equipes de Resgate Voluntárias junto a Corporação Militar”, informou a Volunterminas.
Fonte: Jornal O Tempo
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