Bolsonaro edita medida provisória e decreto para definir atividades essenciais

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto e uma medida provisória que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal. De acordo com o governo, o objetivo é “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”. Com os dispositivos, que têm força de lei … Continue lendo Bolsonaro edita medida provisória e decreto para definir atividades essenciais