O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou a transferência de Welbert de Souza Fagundes, réu pela morte do Sargento Dias, em BH, para um hospital psiquiátrico. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (2).
Na decisão, o juiz Roberto Oliveira Araujo Silva afirmou que o documento apresentado pelos advogados de defesa do réu, que apontam insanidade mental de Welbert, foi produzido “unilateralmente” e “sem a observância do contraditório”.
Segundo o magistrado, para a autorização da transferência do preso do sistema prisional para o hospital psiquiátrico é necessária a apresentação de um laudo oficial. Desse modo, o juiz negou, momentaneamente, a remoção do réu do sistema penitenciário.
Em nota, a defesa do acusado, representada pelo advogado Bruno Torres, disse respeitar a decisão, mas afirma que a transferência é necessária devido aos surtos psicóticos que são preocupantes e podem atrapalhar o tratamento e o diagnóstico.
A defesa afirma ainda que o laudo oficial está pendente porque o incidente de perícia do Estado ainda não foi concluído. A conclusão do exame psiquiátrico pode alterar significativamente o rumo do processo criminal. Caso a insanidade mental seja reconhecida pela Justiça, o homem poderá ser declarado inimputável, o que significa que ele não seria julgado como plenamente responsável por seus atos. Nessa hipótese, a legislação prevê que o acusado seja internado para tratamento psiquiátrico, ao invés de cumprir pena em regime comum.
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