A Prefeitura de Bom Despacho decretou intervenção na Copasa e nomeou um interventor e MPMG pede R$ 10 milhões em danos morais coletivos

Postado em 23/09/2017 9:17

copasa bom despacho

A Prefeitura de Bom Despacho decretou intervenção na Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) e nomeou um interventor nesta sexta-feira (22). A decisão foi tomada depois que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública em que pede que a concessionária seja condenada a pagar R$ 10 milhões em danos morais coletivos por descumprir o contrato de concessão.

                              Prefeito Fernando Cabral de Bom Despacho

. Para o órgão, a empresa contribuiu com a crise de desabastecimento no município.

Nesta sexta-feira ainda, a Justiça deferiu liminar a pedido do MPMG determinando que a Copasa restabeleça, em 48h, o fornecimento de água no município de Bom Despacho. A 1ª Vara da Comarca de Bom Despacho determinou também que a concessionária elabore em 30 dias um diagnóstico do sistema hídrico do município, especificando, entre outras coisas, capacidade, deficiências e tempo estimado para restabelecer de forma contínua o fornecimento de água. Foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento das determinações.

 

Situação é considerada grave

Há quase 30 dias, a Copasa anunciou rodízio no abastecimento de água em Bom Despacho alegando que o período de estiagem diminuiu a captação de água no Rio Capivari. Dias depois, a prefeitura decretou situação de emergência e, nesta semana, notificou a empresa a regularizar o abastecimento na cidade em um prazo de 24 h sob a pena de intervir na concessão para assegurar a adequação na prestação do serviço à população. O prazo venceu na última quarta-feira (20).

De acordo com o prefeito da cidade, Fernando Cabral, o desabastecimento é grave e tem famílias que não recebem água há duas semanas. A falta de água tem afetado também escolas, creches, hospital, pronto atendimento e postos de saúde.

“O objetivo da intervenção é restabelecer o mais rapidamente possível o fornecimento de água à população. Infelizmente, não haverá mágica. Ainda teremos tempos difíceis pela frente. Mas, com as coisas sob nosso controle, poderemos tomar medidas emergenciais que a Copasa não vem tomando. Além disso, teremos condições de manter a população informada com transparência, o que a Copasa não vinha fazendo”, afirmou.

 

Intervenção

Com a decisão de assumir as operações da Copasa na cidade, a Prefeitura de Bom Despacho nomeou como interventor o administrador de empresa Denis Carvalho.

“Com a publicação do decreto, temos os trâmites para cumprir. Vamos exigir que a empresa faça o abastecimento de água através de caminhões pipas”, disse o administrador.

Carvalho assumirá a direção das operações locais da Copasa, incluindo pessoal, material, equipamento e instalações. A prefeitura informou que a intervenção permanecerá até que seja restabelecido o fornecimento de água à população de Bom Despacho e que a companhia tenha condições técnicas, operacionais e financeiras de reassumir as operações.

O interventor ressaltou ainda que todos os poços artesianos disponíveis podem ser usados e que a prefeitura vai entrar em contato proprietários de poços particulares para que cedam a água.

“A prefeitura também tem alguns poços artesianos à disposição, mas a Copasa não tem caminhão-pipa [em número suficiente] para fazer o abastecimento”, explicou.

 

Ação Civil Pública

Enquanto a Prefeitura de Bom Despacho intervém sobre o serviço prestado pela Copasa, a companhia ainda é alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMG e na qual é responsabilizada pela crise de abastecimento de água em Bom Despacho, com a cobrança de medidas urgentes para restabelecer o fornecimento de água aos moradores, inclusive por meio de caminhões-pipa e de poços artesianos.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Bom Despache pediu ainda que a Justiça proíba a empresa de cobrar pela água após 25 de agosto, data em que foi iniciado o racionamento na cidade, e que essa suspensão seja mantida até que o serviço seja normalizado no município.

O órgão também solicitou, por meio judicial, que a concessionária elabore em 30 dias um diagnóstico do sistema hídrico do município, especificando, entre outras coisas, capacidade, deficiências e tempo estimado para restabelecer de forma contínua o fornecimento de água.

Segundo o promotor de Justiça Giovani Avelar Vieira, o Inquérito Civil concluiu que a Copasa contribuiu para a crise de abastecimento de água vivenciada atualmente em Bom Despacho, pois a empresa não teria adotado as medidas necessárias para impedir essa situação, fazendo com que, desde agosto deste ano, vários bairros do município passassem por racionamento de água.

O promotor disse que essa situação fez com que 63 moradores procurassem o MPMG alegando falta de água em suas casas. Até escolas e hospitais estariam sofrendo com o desabastecimento.

Risco de desabastecimento seria antigo

No Inquérito Civil, a Promotoria de Justiça ouviu um vereador do município que trabalhou na Copasa de Bom Despacho por mais de 20 anos. Ele afirmou, em depoimento, que a concessionária sabia há quatro anos do risco de desabastecimento de água no município, mas, mesmo assim, não teria adotado nenhuma medida para minimizar essa possibilidade. Ele disse também, conforme o MPMG, que faz tempo que a empresa adia a perfuração de poços, restringindo a captação de água do município apenas ao Rio Capivari.

Em outro trecho do depoimento, o parlamentar disse que, mesmo com o estado de emergência decretado pelo município, a empresa não adotou medidas para restabelecer o abastecimento de água na cidade e que a concessionária, nos 41 anos de operação no município, fez apenas uma pequena reforma no reservatório de água, desconsiderando o crescimento populacional e empresarial.

O depoimento também levantou dúvidas sobre a qualidade da água fornecida, uma vez que a água retirada de alguns poços artesianos e levada em caminhões-pipa até esse reservatório não estaria passando por todo o processo de tratamento.

“Com base nas informações obtidas, é possível afirmar que a Copasa é absolutamente responsável pelos gravíssimos problemas gerados pela crise hídrica, pois não promoveu a ampliação do reservatório nem buscou novas fontes de captação, sendo que essas medidas estão sendo adotadas só agora, e de forma atabalhoada, improvisada e insuficiente, quando a crise no abastecimento atingiu contornos absolutamente dramáticos, com prejuízos incalculáveis, principalmente à saúde dos consumidores”, afirmou o promotor de Justiça Giovani Avelar.

Rodízio

No dia 25 de agosto, a Copasa anunciou que adotaria rodízio no abastecimento de água em Bom Despacho. A empresa afirmou que a medida foi devido ao período de estiagem, que tem prejudicado a captação da água no Rio Capivari. A Companhia disse ainda que iria fazer perfuração de poços profundos e do apoio de caminhões−pipa, quando necessário.

Situação de emergência

No dia 15 deste mês, a prefeitura decretou situação de emergênciapor escassez de recursos hídricos. O decreto nº 7.684 informou a situação do Rio Capivari, principal manancial de água de abastecimento da cidade, que apresenta um déficit de vazão da ordem de 50% das necessidades. Além da escassez de água decorrente da estiagem, a medida afirma que a situação é agravada pela falta de planejamento e alternativas oferecidas pela empresa concessionária do serviço de águas do município. O prazo de vigência do decreto será de até 120 dias, prorrogáveis em caso de necessidade.

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