Nesta sexta-feira, 9 de outubro, bancos e instituições financeiras começaram o processo de restituição de aproximadamente R$ 1,325 bilhão que permanecia retido nas contas de cerca de 26,5 milhões de investidores e apostadores, após o encerramento das plataformas de apostas online reguladas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, editada pelo governo federal. Este montante corresponde aos valores que ficaram bloqueados após o término do prazo para saque voluntário, que se encerrou às 23h59 de segunda-feira, 5 de outubro, e à desativação dos sites e aplicativos de apostas, ocorrida em 6 de outubro.
O procedimento de devolução faz parte de uma estratégia do governo para garantir que os recursos sejam devolvidos aos usuários de forma ordenada e dentro de um cronograma previamente estabelecido. A previsão é que o processo seja concluído até a próxima quarta-feira, 14 de outubro, envolvendo transferências diretas às contas bancárias dos apostadores. As instituições financeiras devem acompanhar e registrar as movimentações nas contas utilizadas para depósitos nas plataformas de apostas, seguindo as datas e etapas definidas pelo cronograma oficial.
O cronograma inclui etapas essenciais, como o encerramento do prazo para saque voluntário, a desativação definitiva dos sites e aplicativos, o envio das informações de saldos às instituições financeiras e a realização efetiva das devoluções. Caso haja dificuldades operacionais que impeçam a finalização do procedimento até o dia 14, os valores remanescentes serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por administrar os pagamentos pendentes. Ainda não há orientações específicas para os usuários nesta fase, mas o Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica Federal devem divulgar informações oficiais em breve, reforçando a importância de os apostadores acompanharem os canais oficiais para evitar fraudes ou golpes.
Segundo dados do governo, uma parcela significativa dos recursos devolvidos está distribuída em contas de valores muito baixos. Estima-se que 86,2 milhões de contas tenham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando aproximadamente R$ 15,5 milhões. O número de contas supera o de apostadores, pois muitos indivíduos possuem cadastro em múltiplas plataformas, o que explica a dispersão dos valores retidos. Essa quantidade de contas reflete a ampla base de usuários afetados pelo encerramento das operações de apostas reguladas.
O governo também monitora saldos elevados que permanecem nas plataformas de apostas, com cerca de 40 CPFs sob análise devido aos valores mantidos em contas, incluindo suspeitas de irregularidades como lavagem de dinheiro. Essas ações fazem parte do esforço do Ministério da Fazenda para assegurar a transparência e a legalidade no encerramento das operações de apostas online, cuja medida provisória foi publicada em 25 de setembro e ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional para se manter em vigor de forma definitiva.
Para evitar fraudes durante o processo de devolução, os apostadores devem seguir recomendações oficiais, como consultar apenas canais autorizados do governo e bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros, e confirmar qualquer informação de pagamento diretamente com a instituição financeira. Ressalta-se que não há necessidade de pagamento antecipado para receber os valores devolvidos, uma prática comum em tentativas de golpes.
A proibição das apostas online faz parte de um conjunto de medidas econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas relacionados ao uso compulsivo de jogos virtuais. A regulamentação do setor, que havia sido legalizada em 2018 durante o governo Michel Temer, ainda está em fase de estruturação, uma vez que a regulamentação prevista inicialmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos. A medida provisória que determina o encerramento das operações ainda depende de aprovação parlamentar para continuar em vigor, reforçando a natureza temporária dessa decisão.
