Estão abertas as inscrições para o 5° e 6° bimestres do credenciamento de apoio ao atleta amador e tem como prazo final sexta-feira (4/8).
Em razão da Lei nº 9.110/2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Divinópolis e dá outras providências, a Semej emitiu um edital de chamamento público, nº 002/2023, para custodiar despesas de locomoção de esportistas e equipes amadoras.
O Programa de Apoio ao Esporte Amador promove a formação de novos atletas, a promoção do esporte amador no município, a participação de esportistas individuais ou em equipes, em eventos esportivos, campeonatos (regional, estadual e nacional), além de auxiliar financeiramente na aquisição de uniformes e materiais esportivos (de atletas, equipe de apoio técnico e organizadores de torneios) e, ainda, custear despesas de viagens de esportistas e equipes em competições e oferecer auxílio financeiro aos clubes amadores nos termos da referida lei.
Poderão concorrer aos benefícios atletas, paratletas, atletas-guia amadores e técnicos e equipes amadoras de Divinópolis, que poderão receber os seguintes benefícios: rodoviário (individual), cujo valor por passagem de ida e/ou volta seja de até 3 Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD), podendo somar os valores da ida e volta; aéreo (individual), valor por passagem de ida e/ou volta de até 10 UPFMD, podendo somar os valores da ida e volta e, rodoviário (por equipe) no valor de contrato de prestação de serviços de transporte de até 40 UPFMD.
O candidato pode participar de uma ou mais inscrição, sendo que poderá ser complementado caso o evento, torneio ou competição tenha sido divulgada após o encerramento das inscrições do bimestre anterior, devendo o candidato indicado o número de inscrição e apresentar os documentos complementares referentes ao novo evento, torneio ou competição a ser cadastrada. As inscrições dos 3º, 4º bimestres já ocorreram, ficando disponível as inscrições para o 5º e 6º bimestres, nos seguintes períodos, conforme o item 9 – dos prazos, atividade, data e local:
a) Inscrição para o 5º e 6º Bimestres: de 28/7/23 a 4/8/23
b) Inscrição para o 6º Bimestre: de 29/9/23 a 6/10/23.
Para mais informações poderão ser esclarecidas no edital ou pela própria Semej pelo telefone (37) 3229-8194 ou pelo e-mail [email protected] .
