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Entenda a PEC sobre privatizar praias

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Nesta semana, um assunto gerou polêmica na rede social em relação a uma proposta de emenda à Constituição, a PEC das praias. Ela passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar as áreas à beira-mar, que pertencem à União. Também foi dito que a PEC regularizaria todo o Complexo da Maré, conjunto de comunidades no Rio de Janeiro.

O texto no Senado foi discutido numa audiência pública. Ainda vai ser analisado por comissões e pelo plenário. Depois da repercussão do debate, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a matéria não está entre as prioridades de votação.

Atualmente, as áreas à beira-mar que pertencem à União são chamadas de terrenos de marinha. Correspondem a uma faixa de 33 metros a partir do mar. Pela legislação atual, a União, dona dessas áreas, pode permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, têm que pagar impostos específicos.

O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área. Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort. Conforme o texto, só permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.

A diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, explicou que o projeto abre brecha para “privatizar o acesso à praia, e não a praia em si”. Ou seja, a proposta não prevê a “privatização direta” das praias, mas possibilita que uma empresa cerque o terreno e impeça a passagem de banhistas na faixa de areia, como já é visto hoje em alguns resorts.

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