Vetado o projeto de lei que garante incentivos ao cinema nacional

Postado em 28/12/2019 22:19

O projeto de lei que institui a prorrogação de benefícios fiscais concedidos pelo Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) até 31 de dezembro de 2024 foi vetado pelo governo.

No começo de dezembro, o projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, contrariando as vontades do governo. Em seguida, no último dia 12, foi votado pelo Senado, que também deu sinal verde para a prorrogação dos benefícios.

O regime concede incentivos tributários a empresas que operam em aquisições do setor no mercado interno, importam com o objetivo de interiorizar ou modernizar salas de cinema e investem em obras nacionais independentes.

A justificativa é de inconstitucionalidade, sendo que criaria despesas obrigatórias sem que se tenha indicado a fonte de custeio e não teria apresentado impactos orçamentários, o que viola a Lei da Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. Na quinta (26), o presidente questionou a qualidade do cinema nacional. “Há quanto tempo a gente não faz um bom filme, não é?”, disse após renovar a Cota de Tela.

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