A Câmara dos Deputados aprovou a taxação de compras internacionais abaixo de 50 dólares. O texto, proposto pelo deputado Átila Lira, estabelece uma taxa de 20% sobre o valor do produto, acordo alcançado entre o governo e os parlamentares. O projeto segue agora para o Senado, onde deve ser analisado ainda nesta quarta-feira (29).
A medida afeta principalmente as compras em sites chineses como Shein e Shopee, tema que vinha gerando debates. O setor nacional e parte do governo argumentam que há concorrência desleal, enquanto outros defendem o direito do consumidor de buscar preços mais baixos. Após o acordo, a votação na Câmara foi simbólica. A taxação de 20% será aplicada para compras abaixo de 50 dólares, aproximadamente 250 reais hoje. Para compras entre 50 e três mil dólares, o imposto será de 60%.
Essa alteração foi incluída em um projeto maior, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para a indústria automotiva. O Mover reduz o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para incentivar a produção de veículos menos poluentes e oferece incentivos financeiros para investimentos em pesquisa, tecnologias limpas, descarbonização e inovação. Até 2028, serão disponibilizados cerca de 19 bilhões de reais em créditos para abatimento de impostos, com 3,5 bilhões previstos para este ano em investimentos em descarbonização.
